Acordo de renegociação da dívida do Estado repercute no plenário

O deputado Ismael dos Santos (PSD) abriu os pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (22) com uma análise sobre o resultado da renegociação da dívida dos estados com a União. O acordo, firmado na segunda-feira (20) com a equipe do governo interino de Michel Temer, possibilitou ao governo de Raimundo Colombo zerar o pagamento pelos próximos seis meses e reduzir o desembolso de valores até junho de 2018. Com isso, o Estado deixará de pagar R$ 2,14 bilhões nos próximos 24 meses.

A negociação da dívida com a União é um momento histórico porque acarretará uma economia neste período de crise, conforme a avaliação de Ismael. O deputado parabenizou o governador, que “pilotou” pessoalmente o processo de negociação. “Melhor ainda é saber que essa economia será aplicada de forma direta no financiamento da saúde”, avaliou. Ismael explicou que os termos do acordo firmado com o governo preveem o parcelamento em 24 meses das seis parcelas de 2016 que não foram pagas, em função de decisão liminar obtida na justiça, o desconto de 100% das demais parcelas de 2016 e o alongamento da dívida pelo prazo de 20 anos.

Em aparte, Silvio Dreveck (PP) ressaltou que a iniciativa do governo catarinense de liderar esse processo de renegociação da dívida foi um grande desafio, já que, no início, o governador estava praticamente sozinho e fez um esforço grande para que outros governadores se somassem à causa. “Mesmo que não tenha havido um grande desconto, houve um redutor e o alongamento da dívida, o que permitirá ao estado ter uma situação mais tranquila neste período de crise”, argumentou.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) assentiu que a renegociação trará alívio para as contas do estado e saudou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, “pela construção da negociação que foi a grande salvação para vários estados brasileiros”. No entanto, alertou que a prorrogação da dívida não resolve tudo, é preciso estancar os gastos públicos e buscar mais soluções. “Apesar de ser uma excelente vitória, eu vejo com muita dificuldade o futuro pela frente porque estamos longe do enfrentamento do mal maior”, disse Dr. Vicente.

SC Mais Simples
Usando a deixa da fala do colega, o deputado Fábio Flôr (PP) opinou que o estado só encontrará o caminho do desenvolvimento se fomentar o empreendedorismo. Ele elogiou a iniciativa do Poder Executivo, que na terça-feira (21) protocou o Projeto de Lei 178/2016, que pretende dinamizar o processo de formalização de empresas. “O projeto tende a dar efetividade àquilo que já dispõe a lei federal. O empresário passa por um calvário para formalizar uma empresa, e muitas vezes são negócios simples, sem grande complexidade.” Flôr apontou como exemplo de uma pequena loja de roupas que se formaliza em um cômodo de uma residência, sem implicações de vigilância sanitária ou corpo de bombeiros. “Com o projeto protocolado, esses pequenos empreendedores terão uma facilitação, pois os empreendimentos que forem considerados de baixo risco serão licenciados a partir da regulamentação na junta comercial. Então caberá aos órgãos públicos fazer a fiscalização posterior. Isso representa um grande avanço”, explicou.

InovaSC
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) destacou outra ação de governo que considera importante, o projeto InovaSC, que consiste na implantação de centros de inovação tecnológica e de energia limpa. “Temos vários centros em implantação no estado, mas infelizmente o de Criciúma ainda não começou a ser edificado”, lamentou. Vampiro considera de suma importância que o governo aporte recursos porque o investimento na pesquisa de energias limpas pode dinamizar a economia do Sul de Santa Catarina, ainda muito focada no carvão.

A aprovação em plenário, na semana passada, do projeto de lei de sua autoria que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos públicos realizados no estado, foi comemorada pelo parlamentar. Mais de meio milhão de catarinenses têm algum problema de locomoção, segundo Vampiro.