Suspensa a sentença que interferia na aplicação do Código Florestal catarinense

Sessão plenária.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O parlamentar, que acompanha a situação desde a semana passada, também manifestou preocupação com a grave ameaça às atividades do campo.

O deputado Valdir Cobalchini, na sessão de terça-feira (22), comemorou a decisão do presidente do Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que concedeu liminar suspendendo decisão da Vara Federal de Florianópolis que restabeleceu dispositivos da Lei da Mata Atlântica de 2006 contra alterações trazidas pelo Código Florestal Brasileiro, de 2013.

O parlamentar lembrou que a interdição afetaria milhares de imóveis rurais, dos quais mais de 90%, são da agricultura familiar. E que caso todos esses pequenos agricultores, tenham que iniciar a transformação de suas terras, retrocedendo, como determina a sentença, será um grande desastre econômico e social. Lembrou também, que nas agroindústrias catarinenses a decisão afetaria 60 mil empregos diretos e aproximadamente 480 mil postos de trabalho indiretos.

A decisão, publicada na sexta-feira passada (18), atende aos anseios dos principais representantes das entidades do agronegócio e agricultura familiar barriga-verde, como José Zeferino Pedrozo da FAESC e José Walter Dresch da FETAESC, além de Luiz Vicente Suzin da OCESC e Arno Pandolfo  da FECOAGRO.

Para Cobalchini, que acompanhou a situação desde o início da semana passada (14), e que esteve reunido com Alisson de Bom, Procurador Geral do Estado para tratar do tema, advertiu que uma decisão judicial como essa, não pode ser tomada de canetada e sem pensar em seu impacto para a sociedade, pois afeta diretamente milhares de famílias do campo.

“Não podemos continuar com esta dinâmica em que decisões de gabinete, desconectadas da vida real, geram tantos transtornos e problemas para o povo catarinense. Precisamos de sensibilidade. Precisamos de respeito. Precisamos de diálogo”,  diz, em tom de perplexidade.

Por fim, avalia que o episódio foi uma vitória para a agricultura catarinense. Mas ainda é uma vitória precária, já que se trata de uma liminar. Precisamos seguir vigilantes, atentos e cobrando que o Judiciário não tome suas decisões sem conhecer os efeitos econômicos e sociais que  geram na vida das pessoas.

“Nosso estado é modelo justamente por conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e equilíbrio social”, finaliza.

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Marcelo Kampff
DRT SC 6062 JP

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Assessoria de imprensa
Deputado Estadual Valdir Cobalchini