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Reforma tributária: Fabiano comemora inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
O deputado Fabiano da Luz (PT) comemorou a aprovação do substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na Câmara dos Deputados ao projeto de lei Complementar (PLP 68/24), do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária e que zera imposto para todas as proteínas animais na cesta básica brasileira.
“A carne mais barata sempre foi um desejo do presidente Lula. É uma vitória para o povo brasileiro.”
O texto estabelece que os produtos da cesta que terão alíquota zerada são todas as proteínas animais, arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, sal, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum.
Segundo Fabiano, a Reforma Tributária é a mais importante mudança estrutural do país desde a redemocratização, pois vai simplificar o sistema, fazer justiça fiscal e social, dar transparência ao sistema e reduzir a carga tributária que hoje está em 34,4% para 26,5%.
O projeto de lei da Reforma Tributária, que agora segue para o Senado, propõe a criação de um imposto unificado sobre bens e serviços, conhecido como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este último visa substituir os tributos federais PIS e Cofins, assim como os impostos estaduais e municipais ICMS e ISS.
Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo, destinado a desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“O novo modelo tributário vai produzir riqueza para o Brasil, gerar ganho de produtividade, e os maiores beneficiados serão os brasileiros e brasileiras. O combate à fome e à miséria no Brasil ganhou reforço com esta decisão ontem da Câmara e vem somar com todas outras iniciativas e programas federais para gerar emprego e renda no país.”
Consumo nos supermercados
O deputado Fabiano citou uma pesquisa da Consumer Insights Q1 2024, realizada pela Consultoria Kantar, que aponta nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e março de 2024) um aumento de 7,8% nos produtos colocados dentro dos carrinhos de supermercados. “Esse resultado se soma a outros indicativos de que a economia brasileira retomou o rumo do crescimento.”
O parlamentar destacou que não são só os produtos da cesta básica que o brasileiro vem consumindo. Alimentos sob a categoria “sabor e prazer” apresentaram a maior alta no período, aponta o estudo, com destaque para o setor de bazar, que cresceu 9,9%, bebidas (9,4%), doces (9,3%), salgados (7,7%) e higiene e beleza (5,3%).
Ele observou que as classes C, D e E estão acessando mais categorias como chocolates, salgadinhos de pacote, refrigerantes e cervejas e que há uma busca maior por essas categorias, que anteriormente tinham um papel mais complementar na cesta de compras.
“Ou seja, o brasileiro está consumindo mais, gastando mais porque está tendo um poder de compra maior. A menor inflação, o baixo desemprego e as iniciativas do governo de fortalecimento de renda das classes mais baixas favoreceram o crescimento de categorias menos priorizadas.”
Desenrola
O deputado Fabiano da Luz citou que a diminuição do endividamento das famílias é determinante para o incremento do consumo nos supermercados, mesmo com o país ainda praticando a segunda maior taxa de juros do mundo. Graças ao programa Desenrola, do governo federal, R$ 53,07 bilhões em dívidas puderam ser quitadas desde 2023, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas.
“É o Brasil no rumo certo. Uma reforma boa é aquela que a gente debate e aprova. A reforma tributária, que foi concebida pela brilhante equipe do ministro Fernando Haddad, foi amplamente discutida no Congresso Nacional. Um legado de oportunidades para nossos filhos, uma luz de esperança para o Brasil. Com fé e união, estamos reconstruindo o nosso país.”
Estamos introduzindo os mais pobres no orçamento e dando oportunidade para que as pessoas consigam viver, se alimentar, ir para a universidade, ser mais felizes e que consigam ter mais orgulho de serem brasileiros. “O Brasil não é mais só das classes altas, é um país de todos.”
Juliana Wilke
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