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20/04/2022 - 14h39min

Projeto de Ada De Luca cria política de assistência aos “órfãos do feminicídio”

Dentre os pontos da proposta, crianças e adolescentes filhos de vítimas do crime terão prioridade em serviços como matrícula escolar e assistência à saúde
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Deputada Ada Faraco De Luca, autora do projeto protocolado nesta semana
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Um projeto de lei da deputada estadual Ada De Luca (MDB) pretende oferecer atendimento prioritário de serviços públicos para crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis por conta de crimes de feminicídio, quando a mulher é morta pela condição de gênero.

A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta semana e prevê atenção multissetorial a crianças e adolescentes que, dentre outros pontos, terão prioridade de matrícula em escola mais próxima ao domicílio e garantia a atendimento médico, em especial ao atendimento psicossocial e psicoterapêutico.

O projeto de lei também prevê que os órfãos de vítimas de feminicídio tenham oferta prioritária de assistência jurídica e auxílio nas requisições de pedidos encaminhados ao INSS para assegurar a concessão de benefícios.

Autora da proposta, a deputada Ada Faraco De Luca diz que “as crianças são vítimas invisíveis da tragédia que é o feminicídio”. “Não há um levantamento do impacto dessa violência na vida destas crianças e adolescentes que, muitas vezes, são testemunhas dos crimes. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo a rede de apoio, amenizando um pouco a dor da perda e os traumas que impactam estes órfãos pelo resto da vida”, afirmou.

Violência contra a Mulher
Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM/SC), no ano de 2021, Santa Catarina registrou 55 crimes de feminicídio. Somente entre janeiro e março de 2022, 4.426 mulheres foram vítimas de lesão corporal e 15 mulheres foram vítimas de feminicídio em nosso estado.

A rede de proteção está preparada para atender as vítimas de violência doméstica através do Disque Denúncia 181. A Polícia Civil de Santa Catarina também disponibilizou um serviço de denúncias pelo Whatsapp 48 98844-0011. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

CAROLINNE POERNER
(47) 98473-0537

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Ada Faraco de Luca
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