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05/11/2021 - 11h00min

Professoras ACTs devem ter direito a atestado para levar filho ao médico

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Deputada Luciane Carminatti.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Quem tem filhos sabe que criança não escolhe dia nem hora para ficar doente. Quando isso acontece em uma família em que a pessoa responsável pelo menor é professor(a) contratado em caráter temporário, o problema fica ainda maior. É que atualmente os contratos de trabalho com a secretaria estadual de Educação consideram falta o afastamento de uma mãe ou pai que se vê obrigado a levar o filho ao hospital.

Para reverter essa situação, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou projeto de lei que
estende o direito já garantido aos professores efetivos a todos profissionais do magistério estadual.

O projeto de lei 408/2021 altera o artigo 11 da Lei nº 16.861, para acrescentar aos casos já
previstos de doença e licença-maternidade, o tratamento de saúde de filhos menores de idade quando a assistência for expressamente recomendada por laudo médico.

“Sabemos da realidade das nossas famílias. Infelizmente, em muitas delas as mães são chefes de
família e não contam com quem dividir essa tarefa que não está nas mãos de ninguém evitar. É muito duro ver professoras tendo o dia de trabalho descontado, com salário ainda menor no final do mês, porque precisaram levar o filho ao hospital”, justifica a autora do projeto.

A proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça na última quinta (04/11) e deverá
passar também pelas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público para, então, ir à votação final em plenário.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
Contato: (47) 99722-2019 / (48) 3221-2662
imprensa@lucianecarminatti.com.br

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Luciane Carminatti
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