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Produtores apoiam PL que declara maricultura atividade de interesse socioeconomico
De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), o projeto de lei 216/15, que torna a maricultura atividade de Interesse social e econômico em Santa Catarina, foi discutido por representantes de inúmeras entidades do setor em audiência pública realizada ontem (dia 1º) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Eles defenderam de forma unânime a aprovação da matéria, entendendo que
ela será um passo importante para regulamentar, incentivar e trazer
segurança jurídica à atividade da maricultura no litoral catarinense. "Temos que fazer com que os produtores tenham essa atividade formalizada e possam buscar incentivos junto ao governo. O litoral
catarinense é, sozinho, o segundo maior produtor de moluscos bivalves
das Américas, perdendo apenas para o Chile. É uma atividade tradicional,
importante economicamente e ainda pouco amparada pela nossa legislação",
lembrou Kuhlmann.
A presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha, Tatiana da Gama Cunha, elogiou a iniciativa. “A falta de regulamentação e de políticas públicas só tem prejudicado o produtor. O projeto vai nos ajudar a ter uma atividade mais segura, devidamente regulamentada”, destacou.
Também presente à audiência pública, o secretário em exercício da
Agricultura e da Pesca do Estado, Airton Spies, confirmou que o governo tem interesse na aprovação da proposta. "O projeto vem em boa hora, pois se insere dentro da filosofia de trabalho da secretaria. Criará uma base legal, impulsionando a atividade em todo o nosso litoral",
concluiu.
O presidente da Comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB), adiantou que, como o
projeto recebeu apoio unânime das entidades presentes, será aprovado sem
emendas, podendo ir para a votação em plenário ainda em dezembro. "Com
esse encaminhamento, o projeto pode ser aprovado e a lei sancionada pelo
governador ainda em 2015", explicou Loureiro.
Assim, as demais sugestões e complementações sugeridas na audiência pública serão discutidas durante o recesso parlamentar, e apresentadas pela Comissão em forma de projeto complementar em fevereiro próximo.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
Contato: rene@deputadojean.com.br / (48) 3221-2704
