PL que regulamenta a gestão da fauna recebe apoio dos criadores

Criadores comerciais e amadores de animais lotaram as dependências do Plenarinho

Perto de 200 criadores comerciais e amadores de animais e suas entidades representativas lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (2) para levar apoio ao Projeto de Lei do deputado Darci de Matos (PSD) que dispõe sobre a gestão da fauna brasileira e exótica em Santa Catarina (PL n.º 487/2015). O assunto foi debatido em audiência pública, realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente, e contou também com a presença de parlamentares, de representantes do Ministério Público Estadual, da Fatma, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e da Polícia Militar Ambiental.

De acordo com Darci de Matos, o objetivo do PL é regulamentar a Lei Complementar 140/2011 que transfere a competência do assunto para os Estados. Ele destaca, ainda, que o projeto vai combater o tráfico de animais e colaborar com a preservação das espécies. “Pesquisas apontam a contribuição dos criadores particulares na recuperação de espécies ameaçadas de extinção”, afirma. O PL está tramitando na Alesc desde o mês passado e o parlamentar acredita que deva ser levado a plenário no primeiro semestre de 2016.

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