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24/01/2023 - 13h12min

Medida que suspendeu repasses aos municípios preocupa Dr. Vicente

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Deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). FOTO: Assessoria de Imprensa

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) está preocupado com o impacto gerado com a portaria publicada no dia 30 de dezembro de 2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A medida suspendeu parte dos repasses de recursos destinados a financiar obras executadas por prefeituras por meio de Transferência Voluntária Especial.

O modelo ficou conhecido como "transferências PIX”. O parlamentar irá tratar da questão como a equipe do novo governo e alerta para obras paralisadas e endividamento dos municípios.

“Vamos conversar com o governador Jorginho Mello e com sua equipe econômica para que esses compromissos sejam pagos. Municípios estão com obras contratadas, eles cumpriram os requisitos, tiveram projetos aprovados pelo governo estadual, e os repasses não ocorreram. Alguns estão com as obras em andamento e com endividamento.”

Defesa do PIX
O deputado também defendeu o modelo de Transferência Voluntária Especial. Ele avalia que a modalidade deu agilidade ao processo de repasse de recursos do Estado aos municípios.

“Desburocratizou os processos para que as obras pudessem sair do papel com mais rapidez, favorecendo o desenvolvimento dos municípios, sem prejuízo à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos.”

Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso – PSDB
(48) 991217 8540

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Dr. Vicente Caropreso
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