Marquito rejeita projeto que acaba com cotas em SC e alerta que a medida é inconstitucional

FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL

"O que a Alesc deveria estar debatendo é como ampliar o acesso à educação e garantir políticas públicas que enfrentem o racismo estrutural. Seguimos ao lado dos movimentos negros, indígenas, quilombolas e da comunidade acadêmica para barrar esse retrocesso." (Marquito)

O deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol) votou contra o projeto que acaba com cotas nas universidades em Santa Catarina e fez contundente pronunciamento em plenário, alertando que a medida além de ampliar a exclusão, 'ser cruel e injusta", também é inconstitucional. O parlamentar também anunciou que vai lutar para que o projeto não seja transformado em lei. A votação ocorreu na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa em 2025 (quarta-feira, 10/12). 

"Manifestamos nossa veemente contrariedade a uma matéria que viola, violenta, tenta apagar, mais uma vez, as populações indígenas, quilombolas, negros e negras em nosso estado. As universidades públicas catarinenses são patrimônio do povo. Não serão transformadas em instrumentos de exclusão", disse o deputado.

Marquito considerou inadmissível que, em pleno 2025, "a gente ainda tenha que debater posicionamentos que buscam retroceder alguns avanços conseguidos com muita luta. As cotas representam instrumentos de reparação histórica para que se consiga viabilizar aquilo que durante os últimos 300 anos essa população não teve acesso, como o ingresso à universidade."

Na opinião do deputado, o que o Parlamento deveria debater é a criação de políticas "para garantir acesso às populações que já sofreram tanta discriminação. E as universidades, equipamentos públicos têm essa função: garantir a reparação histórica em uma sociedade que estruturalmente é racista e que precisa avançar."

"O que ouvimos, no Plenário, que Santa Catarina não pode ter cota racial, é negar a nossa realidade e a condição de toda uma população de trabalhar, de atuar enquanto agentes públicos e de garantir com que as políticas públicas cheguem naqueles e naquelas que mais precisam. Além de todo preconceito, de todo racismo que esse projeto representa, ele também é inconstitucional e vai ter que ser vetado. Então, não tem cabimento trazer para a Alesc esse projeto, muito menos aprová-lo", concluiu Marquito.

Assessora de Imprensa
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