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Lei da Maricultura é sancionada pelo governador Raimundo Colombo
A Assembleia Legislativa aprovou em dezembro do ano passado e o governador Raimundo Colombo sancionou no dia 15 de janeiro a lei estadual 16.874, que declara a maricultura atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.
De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), o projeto recebeu apoio unânime dos maricultores presentes à audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia em 1º de dezembro.
Na ocasião, o secretário-adjunto da Agricultura e Pesca do Estado, Airton Spies, já havia garantido o interesse do governo na aprovação do texto. A presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha, Tatiana da Gama Cunha, também elogiou a proposta, lembrando que a falta de regulamentação e de políticas públicas só tem prejudicado o produtor catarinense.
"Com a sanção da Lei da Maricultura, o produtor catarinense começa a ter maior amparo legal. É uma atividade em que Santa Catarina, mesmo sendo referência para todo o continente, ainda está pouco estruturada legalmente”, observa Kuhlmann.
O parlamentar lembra que o litoral catarinense é, sozinho, o segundo maior produtor de moluscos bivalves das Américas, perdendo apenas para o Chile.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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