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Em Brasília, Paulinha abre caminho para regulamentação da Cannabis medicinal em SC
A luta pela regulamentação efetiva das associações que produzem medicamentos à base de Cannabis em Santa Catarina ganhou um novo capítulo nesta semana. A deputada Paulinha (Podemos-SC) levou o tema a Brasília, em uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro também contou com a presença da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e de Pedro Sabaciauskis, fundador da Associação Santa Cannabis, criada em 2019, em Florianópolis.
Atualmente, as associações que produzem medicamentos a base de cannabis dependem de decisões judiciais para continuar atuando. O pedido é para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) priorize o tema e estabeleça uma regulamentação que permita às entidades funcionarem dentro da legislação vigente no país.
Paulinha destacou a importância da audiência e afirmou que o ministro se comprometeu a intermediar o diálogo com a Anvisa para que a regulamentação avance com agilidade. “O mais importante na audiência de hoje foi o compromisso do ministro com o que a gente produz no Brasil. Ele sabe que o nosso remédio é mais barato e mais eficiente”, afirmou.
A intenção é que o Ministério da Saúde elabore uma regulamentação que inclua as associações que produzem medicamentos à base de Cannabis como colaboradoras no processo de produção. O objetivo, conforme destacou o fundador da Santa Cannabis, é incentivar o desenvolvimento da produção local, formando uma cadeia produtiva em parceria com outras associações e permitindo que o estado de Santa Catarina produza sua própria Cannabis.
Na prática, isso impactaria diretamente nos recursos destinados pelo SUS para a compra desse tipo de medicamento, já que, com a produção realizada no estado, o custo seria menor. Além disso, haveria a geração de emprego e renda a partir do fortalecimento do setor.
Durante o encontro, Paulinha também entregou a Padilha um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas. “Está mais do que claro que essa não é uma pauta de esquerda ou de direita. Estamos tratando de saúde, de qualidade de vida e de bem-estar para as pessoas”, enfatizou a parlamentar.
O empresário Pedro Sabaciauskis reforçou a relevância da mobilização da sociedade. “Senti que o ministro tem essa consciência, mas entende que é uma construção coletiva. É um processo que leva tempo e exige engajamento de todos, para que possamos alcançar uma produção 100% nacional, com preço acessível, gerando economia ao SUS e fortalecendo a economia local em Santa Catarina. O que precisa agora é unir o conhecimento das associações produtoras que já fazem isso em Santa Catarina há sete anos, do Ministério da Saúde e da própria Anvisa, para criar uma regulamentação que possa contemplar a todos”, destacou.
