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Deputada Ada De Luca propõe mais segurança para agentes socioeducativos
Pensando na segurança dos agentes socioeducativos que não estão inclusos na Lei Federal n°10.826/2013 que garante porte de arma aos “integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias”, a deputada estadual Ada Faraco De Luca elaborou o projeto 172.9/2018 que autoriza o porte de armas, fora do âmbito de trabalho, a essa categoria.
O agente socioeducativo faz parte do sistema de Segurança Pública Estadual e da Secretaria de Justiça e Cidadania e realiza a vigilância, guarda e custódia de adolescentes em conflito com a lei, ficando exposto a risco de vida quando está em serviço e fora dele. “Não podemos fechar os olhos para a realidade, esse profissional está vulnerável quando fora do seu local de trabalho”, diz a deputada Ada De Luca.
O projeto especifica que para garantir o porte de arma, fora do serviço, o agente socioeducativo terá treinamento específico e deverá demonstrar aptidão física, mental e psicológica para exercer as atribuições inerentes ao cargo que demandem a arma de fogo como garantia de sua defesa pessoal. O Projeto de Lei está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a expectativa é que seja votado ainda neste ano.
Cláudia Búrigo de Menezes
Assessora de Imprensa
Deputada Ada Faraco De Luca
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