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Darci de Matos participa do lançamento da Frente Parlamentar
O deputado Darci de Matos (PSD) participou, nesta quinta-feira (26), em Brasília, do lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários. A frente foi instalada por iniciativa do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC) e tem por finalidade esclarecer a sociedade sobre as contribuições prestadas por essas corporações em todo o país e aprimorar a legislação referente ao voluntariado. Santa Catarina é um exemplo a ser seguido pois conta com 34 unidades de bombeiros voluntários, tem a corporação mais antiga do Brasil, com 123 anos de existência, e uma legislação que deverá servir de referência para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto. Darci de Matos, autor de duas emendas da Lei 16.157/2013, que prevê o poder de polícia administrativa às prefeituras que mantêm convênios com os bombeiros voluntários, explica que “só 15% dos municípios tem bombeiros e a corporação de voluntários é uma boa saída para ampliar este número. Com a Frente Parlamentar será possível criar uma PEC para oferecer mais segurança jurídica e ampliar o trabalho dos bombeiros voluntários”.
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