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Darci de Matos é relator do projeto de previdência complementar do Estado
O deputado Darci de Matos (PSD) avalia como justo e coerente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (SCPrev) e fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. O parlamentar vai apresentar seu parecer favorável ao PLC na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (25). “Trata-se de um projeto de Estado e não de governo, pois enfrenta a questão previdenciária com visão de futuro”, diz.
Darci explica que o PLC, de autoria do governo do Estado, foi criado em razão do rombo previdenciário do estado, como uma tentativa de desonerar os cofres públicos. “Entre 2006 e 2014, o governo investiu R$ 13,7 bilhões no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) para cobrir gastos com aposentados e pensionistas. Esse valor ultrapassou o investido nas pastas de Saúde e Educação no mesmo período. Com a economia desse novo modelo, podemos voltar a investir mais nessas áreas”, diz o parlamentar.
De acordo com o projeto, cada servidor público poderá investir, de acordo com a própria vontade, em um serviço de aposentadoria contratada. Seria um valor adicional ao que já é garantido pelo Iprev. Uma fundação seria criada para gerir o fundo, independente do governo. Isso será válido apenas para novos servidores. “Essa mudança de regime terá redução drástica nas despesas públicas. Esse é o momento do governo fazer economia”, avalia Darci.
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