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Avança no Parlamento mais um projeto de Paulinha em benefício do setor pesqueiro
Avança no Parlamento mais um projeto de lei da deputada Paulinha (sem partido) que busca implantar políticas públicas voltadas para o setor pesqueiro catarinense.
A Comissão de Constituição e Justiça acatou nesta terça-feira (28) o PL 16/2021, de autoria da deputada Paulinha, que cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado Inova Pesca SC.
O programa prevê a disponibilização de financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, substituição e adaptação da infraestrutura pesqueira.
Conforme o projeto, caberá ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, realizar a mobilização das comunidades pesqueiras do estado para que promovam diagnósticos de suas demandas e definam quais serão os investimentos necessários em cada município.
No voto elaborado pelo relator, deputado João Amin e apresentado pelo deputado Silvio Dreveck, ambos do PP, foram incorporadas emendas modificativas e supressivas ao texto. A nova redação retira do artigo 3º do projeto a menção à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; e também suprime o artigo 4º, que impõe ao Poder Executivo prazo para a regulamentação da matéria.
Antes de ir a plenário, o PL 16/2021 ainda será analisado pelas comissões de Finanças; de Trabalho; e de Pesca e Aquicultura.
Efetivamente, a atividade pesqueira é abraçada com paixão pela deputada Paulinha, que tem sua raiz na pesca.
Vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, Paulinha foi autora da lei que instituiu a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina ( (PPAIAE/SC). A lei foi sancionada pelo governador Moisés no dia 23 de agosto de 2021.
A iniciativa irá promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
Para a parlamentar, o setor pesqueiro catarinense vive um momento histórico, já que a partir de agora tem um marco regulatório para a atividade da pesca.
O PL 27/2020, de sua autoria, que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva (PPAIAE/SC), foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento na sessão do dia 27 de julho.
“Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva”, avalia. “Santa Catarina lidera a causa da pesca em nosso país. Novamente somos pioneiros”.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
