Audiência discute denúncias de violações aos direitos humanos da população em situação de rua

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Nesta quinta-feira (3), das 15h às 18h, audiência pública na Alesc, proposta pelo deputado Marquito (Psol), vai debater denúncias de violações aos direitos humanos da População em Situação de Rua em SC

As violações dos direitos humanos da População em Situação de Rua em SC serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), das 15h às 18h, proposta pelo deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol). O mandato do parlamentar foi procurado por representantes de movimentos sociais e pela Missão do CIAMP RUA NACIONAL, com base nas diversas e preocupantes denúncias, que têm sido recebidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - órgão que tem a finalidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. As denúncias também têm sido recebidas por outros órgãos de proteção e fiscalização.

A necessidade da realização da audiência pública foi apontada em reunião chamada pelo CNAS e realizada na Alesc, em maio deste ano, quando foi tratado sobre a restrição à distribuição de alimentos à população em situação de rua, em Florianópolis, além de outras denúncias relacionadas.

A intenção de discutir essas questões numa audiência é também para garantir a participação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que, desde o dia 1º de julho está em missão no estado de Santa Catarina, bem como dos demais órgãos federais.

Estão convidados para a audiência representantes do Grupo de Trabalho da Missão do CIAMP-Rua Nacional; da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Conselheiro Pablo Coutinho do Comitê Nacional PopRuaJud (CNJ); Luciana Ortiz (CNJ); movimentos sociais, organizações da sociedade civil e autoridades estaduais, nacionais e locais.

Serviço

Audiência Pública sobre o atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina: impactos, intervenções, desafios e possibilidades

Quando: 3 de Julho/2025

Onde: Auditório Antonieta de Barros, da Alesc, localizado no Palácio Barriga Verde - R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 - Centro, Florianópolis

Mandato Deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol)

Linete Martins

Assessora de Imprensa

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