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Aprovado projeto de apoio para bacia leiteira do Oeste
Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 561/2013, que prevê a criação de uma política específica de desenvolvimento para a bacia leiteira da Mesorregião do Oeste Catarinense. A matéria, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), segue para sanção ou veto do governador Raimundo Colombo.
O objetivo do projeto é concentrar esforços sobre os problemas que impedem o crescimento e prejudicam a renda – e a qualidade de vida – das famílias que trabalham no setor. A região abriga mais de 70% da produção leiteira catarinense. “O primeiro passo é uma avaliação do setor a partir de dados técnicos e científicos, e de estudos que já apontaram problemas como a necessidade de introdução de pastagens perenes e melhoramento das pastagens naturais, correção do solo, controle diferenciado da sanidade animal, organização da escala de produção, programa de assistência técnica, entre outros”, explica Padre Pedro.
Conforme o parlamentar, a partir do diagnóstico será possível ordenar os investimentos envolvendo prefeituras, governo do Estado, instituições de pesquisa e extensão, sindicatos e cooperativas. O prazo total é de dez anos, com duas revisões por ano, para avaliar a execução prática das atividades.
Alcance social
Santa Catarina responde por cerca de 7% da produção brasileira de leite. Em número de famílias, a atividade disputa a primeira colocação com a fumicultura; são mais de 50 mil famílias comercializando somente para as indústrias. O alcance social da atividade é outra questão fundamental: mais de 85% das 30 mil famílias da agricultura, na região Extremo Oeste, se dedicam à atividade.
O texto do projeto teve como base uma carta do setor leiteiro, de 2005, que lista as principais demandas da área. “Os gargalos seguem os mesmos, causando prejuízos até hoje. É o acesso desigual ao crédito rural, a adoção de medidas privilegiando somente produções maiores e capitalizadas, uma política que contribui para a concentração da atividade e a exclusão de muitas famílias, como ocorreu na suinocultura”, observa Padre Pedro.
Outras questões são o endividamento das famílias com investimentos que não representaram, efetivamente, ganhos na produção, a concorrência com importados cuja taxação e fiscalização são deficitárias, a burocracia na implantação e no fortalecimento de agroindústrias familiares e a ausência de garantia aos produtores, por parte das indústrias. “São exemplos claros de que falta, aqui, uma política de apoio e fomento organizada. Vamos melhorar a renda e, a longo prazo, criar uma realidade social diferente no setor”, complementa Padre Pedro.
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