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Aprovado cardápio físico obrigatório em restaurantes e matrícula antecipada a alunos com deficiência
FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL
Propostas do deputado Dr. Vicente (PSDB) avançam e reforçam políticas de inclusão em Santa Catarina
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que fortalecem a inclusão, tanto na educação quanto nas relações de consumo. As matérias seguem agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei nº 163/2023 determina que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares disponibilizem pelo menos um cardápio físico — ou mural com preços e produtos — quando adotarem o modelo digital por QR Code.
“É uma proposta que recebeu grande apoio popular. Visa garantir dignidade a pessoas idosas, com deficiência, a quem tem pouca familiaridade com tecnologia ou simplesmente não possui um smartphone moderno. Não se trata de rejeitar a inovação, mas de evitar exclusão e constrangimentos”, explica Dr. Vicente.
Já o Projeto de Lei nº 359/2025 assegura matrícula antecipada para estudantes com deficiência e autismo nas redes pública e privada de ensino. A proposta determina que a matrícula seja feita 60 dias antes do início do ano letivo, permitindo que escolas se organizem pedagogicamente, adaptem estruturas, planejem recursos e, quando necessário, providenciem a contratação de um segundo professor. O texto ainda prevê que pais e responsáveis entreguem uma carta com informações detalhadas sobre o perfil do estudante, suas necessidades e preferências, contribuindo para práticas pedagógicas mais adequadas.
Para o deputado, as duas medidas dialogam entre si ao atacarem um mesmo problema: barreiras que impedem a plena participação das pessoas na sociedade.
“A aprovação desses projetos demonstra a sensibilidade do Parlamento catarinense diante das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, autistas e idosos — seja na sala de aula, seja na relação de consumo. São ações simples, mas essenciais para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, destaca Dr. Vicente.
