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Alex Brasil quer garantir atendimento em Libras nas forças de segurança de SC
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O projeto de lei apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL), que institui a
obrigatoriedade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes da
segurança pública em Santa Catarina, segue em análise na Assembleia Legislativa. A
proposta, que atualmente está em diligência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
tem como objetivo garantir acessibilidade e atendimento digno a pessoas surdas, mudas ou
com deficiência auditiva em todas as unidades que realizam atendimento direto ao público.
Após tramitar pela CCJ, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho,
Administração e Serviço Público e de Segurança Pública, antes de seguir para votação em
Plenário.
De acordo com o deputado Alex Brasil, os órgãos estaduais deverão assegurar que haja,
em cada turno de atendimento ao público, ao menos um agente capacitado em Libras. A
formação, que poderá ocorrer preferencialmente durante o expediente, será certificada
oficialmente e reconhecida como título em concursos públicos da área, além de contar
como critério de desempate.
“O que estamos propondo é uma transformação real na forma como o Estado se comunica
com os catarinenses. Segurança pública também é inclusão. Estamos garantindo que toda
pessoa, independentemente de sua condição auditiva, possa ser compreendida e atendida
com respeito”, afirmou o deputado.
Outro ponto importante do projeto é a valorização do servidor que busca qualificação:
agentes que concluírem o curso terão preferência nos pedidos de remoção para outras
localidades, desde que cumpram os demais critérios legais e não comprometam o
atendimento acessível em sua unidade atual.
O prazo previsto para a implementação total do programa é de até cinco anos a partir da
sanção da lei. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A proposta reflete o compromisso do mandato de Alex Brasil com a inclusão, a dignidade
humana e o fortalecimento da atuação da segurança pública catarinense com base no
respeito e na acessibilidade.
