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Artigo 150 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida ...

Código Tributário Nacional Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Texto compilado Denominado Código Tributário Nacional Vigência (Vide Decreto-lei n° 82, de 1966) (Vide Decreto n° 6.306, de 2007)

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida ...

Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.

O que é e como é cobrado o tiro de meta no futsal? Já o tiro de meta é quando a bola sai pela linha de fundo e o último jogador a tocar na bola é do time que estava atacando. A Bola de … Bom, vamos lá: Boa Noite. No futsal o tiro de meta é realizado da seguinte maneira: - O goleiro usa as mãos; - Não pode sair da área; - Há ...

Como deve ser cobrado o tiro de meta no Futsal? O arremesso de meta é realizado exclusivamente pelo goleiro com o uso das mãos de qualquer ponto da área de meta, a bola estará em jogo assim que sair das mãos do goleiro e não precisa a mesma sair da área de meta. ... 1- O tiro lateral no Futsal será cobrado sempre que a bola atravessar ...

GOLEIRO DE FUTSAL E A REGRA DE 4 SEGUNDOS Se o goleiro receber a bola pela primeira vez em sua quadra de ataque e voltar para a quadra de defesa com a pose da bola, terá que respeitar a regra dos 4 segundos ao entrar em sua meia quadra de defesa.. Quando deve ser realizado o arremesso de meta? O arremesso de meta deve ser realizado em um tempo máximo de quatro segundos a partir do momento no ...

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Nova Regra de Arremesso de Meta no Futsal. Com as novas regras do Futsal divulgadas em junho/2020, o procedimento de arremesso de meta no Futsal sobre a seguinte alteração: A bola entrará em jogo no momento em que o goleiro lançá-la ou jogá-la e ela se mover claramente, mesmo que dentro da área. Antes a bola só entrava em jogo quando ...

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