Qual é o artigo de perturbação

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Não devolver uma transferência recebida por engano pode configurar crime de apropriação indébita; g1 explica o que fazer se cometer um erro ou for vítima de golpe.

Trata-se do ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Ricardo Saraiva Big, que fez o PIX de R$ 690 mil por engano. Ele afirmou ao G1 que ficou 'apavorado' com o erro, achando ...

Segundo os artigos 876 e 884 do Código Civil, a pessoa que recebe um dinheiro por engano é obrigada a devolver o valor, seja uma transferência do banco ou de outro cliente: Art.876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.

E se eu não devolver, posso ser penalizado criminalmente? Quem recebe, por equívoco, valores em sua conta, deve SIM restituir a quem fez o repasse, sob pena de incorrer no crime do art. 169 do Código Penal: Art. 169. Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Por isso, é preciso, ... Empréstimo consignado feito por ... dizendo ser funcionário do banco que concedeu o crédito e que houve um engano. Ele solicita a devolução do valor via Pix ou ...

Condutora atropelou ciclista enquanto vítima atravessava faixa de pedestres. Ré terá de pagar R$ 4,3 mil por danos materiais ao homem, que teve a bicicleta e capacete destruídos

Faixa de pedestre: conheça tipos, regras, penalidades e mais. Transitar é um direito de todos - regra válida para quem está de carro ou moto e para quem está a pé. E para auxiliar na organização do fluxo de pessoas e veículos automotores existem as faixas de pedestre. Neste artigo, a Zapay mostra para que serve a faixa de pedestre ...

O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) estabelece, no artigo 29, que os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, e estes, pela segurança dos pedestres. Ou seja, os condutores devem respeitar as faixas de pedestre e dar prioridade a quem a utiliza ou está prestes a atravessá-la.

O Código de Trânsito prevê também casos no qual o pedestre já está fazendo a travessia na faixa de pedestre, e quando ele está no meio do seu trajeto ocorra a mudança no sinal do semáforo. Neste caso, é dever de todo condutor esperar até que o pedestre faça a travessia em total segurança até chegar ao outro lado.

Considerando os estudos e a aprovação na 8ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, em setembro de 2006, resolve: Art. 1º Fica aprovado, o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

Quando falamos em rentabilidade negativa, porém, fica subentendido que aquele ativo perdeu seu valor. Isso acontece dependendo de outros fatores da economia, sobretudo a inflação. Para conseguir ganhos relativos - também chamados de "ganhos reais" - o investimento deve sempre render acima da inflação acumulada para o período, índice que mede a desvalorização da moeda.

As novas regras para o cartão de crédito, que entram em vigor amanhã, são negativas para a rentabilidade futura dos bancos, avalia a Moody's. Em relatório, a agência diz que a limitação da dívida restringirá crescimento ou reduzirá as cobranças de juros e receitas das operações de cartão.

Deflação é temporária. Embora, à primeira vista, uma possível desvalorização possa assustar, o investidor deve entender que a deflação não deve ser uma tendência até o fim do ano ...

As novas regras para o cartão de crédito, que entram em vigor amanhã, são negativas para a rentabilidade futura dos bancos, avalia a agência de classificação de risco Moody's. Em relatório, a agência diz que a limitação da dívida restringirá crescimento ou reduzirá as cobranças de juros e receitas das operações de cartão.

Dessa maneira, o conceito de rentabilidade negativa fica mais claro: ela ocorre quando se resgata o valor investido com perdas. Contudo, na prática, pode ser um pouco mais difícil de se analisar, pois há outros fatores envolvidos. Por exemplo, incluir nessa consideração as taxas e custos envolvidos, impostos pagos e a inflação é ...