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Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.

244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 244-b, do Eca. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

O art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzido pela Lei nº 9.975/00, pune a conduta de submeter criança ou adolescente a prostituição ou a exploração sexual. Há ainda dois parágrafos, segundo os quais: a) incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique ...

Art. 244-A. § 1 º Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo. Art. 244-A § 1. § 2 º Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de mecanismos de proteção para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, destacando-se o papel dos Conselhos Tutelares e as medidas de acolhimento. Os Conselhos Tutelares são órgãos fundamentais no sistema de garantia de direitos, atuando na esfera municipal.

by Miller Rangel. Dúvida super recorrente no meu direct: Conta de Criador de Conteúdo ou Comercial? Qual escolher?No vídeo de hoje eu te conto sobre as duas contas profissiona...

Diferença entre conta comercial e criador de conteúdo no Instagram. Entenda a diferença entre conta comercial e criador de conteúdo no Instagram. Descubra qual é a melhor opção para você e alavanque sua presença na plataforma. dezembro 10, 2021. - Por: Nahuel Gomez.

O criador de conteúdo, como explicado no tópico anterior, é aquele que cria conteúdo para diferentes tipos de mídia e plataforma. Assim, pode atuar tanto de forma online, quanto offline. Outro aspecto importante que diferencia esses dois perfis é que o criador de conteúdo pode produzir para sites proprietários ou ser contratado para isso.

A adição do sinal de verificado nos canais do WhatsApp pode ajudar a identificar as contas oficiais de empresas, marcas e imprensa, além de coibir a criação de contas falsas ou impostoras. Ao ...

O principal diferencial entre as duas contas é a caixa de mensagens. Enquanto a conta de empresa exibe apenas uma aba de mensagens, a de criador de conteúdo tem três janelas: principal, geral e ...

Na maioria dos casos, o câncer de mama não apresenta sintomas na fase inicial. Terapia local: inclui cirurgia parcial ou total do tumor e/ou das mamas, seguida de radioterapia — um tratamento feito com radiações ionizantes para destruir o tumor ou impedir que suas células aumentem.

Do mesmo modo, a doença pode se manifestar de formas diferentes, variando de pessoa para pessoa. São sinais e sintomas comuns do câncer de mama: caroço (nódulo) fixo; endurecido e indolor; pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; ínguas em axilas ou no pescoço; saída espontânea de líquido dos mamilos.

O Ministério da Saúde afirma que mulheres e homens que mantêm uma alimentação saudável e praticam atividades físicas regularmente, podem reduzir os riscos do desenvolvimento de câncer de mama em até 28%. Pessoas com hábitos saudáveis possuem menos chances de desenvolver câncer de mama. Pensando nisso, é recomendado o consumo de ...

Saúde Câncer de mama: as 7 principais respostas que você precisa saber sobre a doença No Dia Internacional de Luta Contra o Câncer de Mama, descubra mitos e verdades sobre o problema, e quais são as principais formas de tratamento para este tipo de câncer. Por Redação National Geographic Brasil Publicado 19 de out. de 2023, 08:00 BRT

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer — o INCA — surgem 29% de casos novos todos os anos em nosso país. Mas, afinal, o que é o câncer de mama? Assim como todo câncer, trata-se de um crescimento descontrolado de células irregulares, que têm um alto potencial de proliferação, invasão e disseminação. Segundo a Dra.