Em quais casos o cônjuge não herda

O que é FTD no iGaming

     2024-06-02

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A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Cite-se. Caso seja infrutífera, proceda-se tentativa de citação via WhatsApp por meio do número informado pelo autor às fls. 184." (Fórum de Aquidauana - 1ª Vara Cível - Autos do Processo de Código nº XXXXX-83.2020.8.12.0005 - 22/02/2022 ) Autos do Processo de Código nº

Sumário: Introdução. 1 Citação. 1.1 Citação eletrônica por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. 1.2 Nulidade da Citação. 2 Alterações trazidas pela Lei 14.195/2021. 3 Breve análise da jurisprudência. 4 Inconstitucionalidade da Lei 14.195/2021. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução

No primeiro julgado (HC 641.877), as instâncias ordinárias consideraram inequívoca a citação realizada pelo Aplicativo WhatsApp, por meio de Oficial de Justiça, o qual certificou nos autos que realizou a citação da parte.

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postado 16 de fevereiro de 2022 em Enriquecimento Cadastral 0 Há muito tempo existe uma profunda discussão relacionada à possibilidade de citação por whatsapp, existindo entendimentos diversos em todo o país. No entanto, essa modalidade tende a ser pacificada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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