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Lei - 26/07/2021 - 12h53min
Cursos técnicos e profissionalizantes são considerados essenciais em SC
Lei - 26/07/2021 - 12h51min
Espetáculos que promovam violência e discriminação não terão apoio do Estado
Lei - 12/07/2021 - 09h51min
Santa Catarina terá Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica
Lei - 08/07/2021 - 11h13min
Sancionada a lei que cria o Programa Jovem Agricultor
Lei - 06/07/2021 - 09h56min
Governo sanciona lei sobre doação de bicicletas apreendidas
Lei - 05/07/2021 - 12h39min
Sancionada a lei que trata do Asfalto Ecológico em Santa Catarina
Lei - 11/06/2021 - 14h18min
Lei garante remarcação de testes físicos em concursos para gestantes
Lei - 28/05/2021 - 12h11min