21/09/2021 - 12h39min

CCJ admite proposta que regulariza situação de servidores da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de autoria do Governador do Estado que trata da situação funcional dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde. Além disso mais dois projetos foram admitidos pela comissão, um deles tem como objetivo diminuir a burocracia na inserção de dados em preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos, o outro impede que pessoas condenadas por crimes sexuais trabalhem em funções públicas que atendam principalmente, crianças e adolescentes.

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