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12/03/2018 - 10h37min

Violência contra a mulher segue na pauta da CCJ

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Na reunião desta semana da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os temas relacionados às mulheres continuam em debate. Na pauta desta terça-feira, 13, será discutido o PL./0439.6/2017, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que dispõe sobre a divulgação da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

Também sobre tema, o projeto PL./0363.3/2017, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), trata da reserva de vagas de trabalho em agências de emprego e escolas da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos.  

Para os motoristas
Outros dois projetos de interesse dos motoristas do estado também estarão em votação. O primeiro, PL./0152.8/2017 de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), dispõe sobre a proibição de apreensão, recolhimento ou retenção do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA. O segundo, PL./0515.1/2017, do deputado Roberto Salum (PRB), discorre sobre a perda ou extravio do cartão ou tickets de estacionamento em Santa Catarina.

Neste link é possível visualizar todas as proposições que devem ser votadas.

A reunião ocorre na sala 1 das Comissões a partir das 9h.

(Colaborou Larissa Martinelli)

 

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