Com a queda na arrecadação de impostos e o aumento no número de pessoas sem plano de saúde, devido ao aumento do desemprego, a Proposta de Emenda à Constituição aumentará em cerca de R$ 660 milhões os recursos destinados à saúde nos próximos três anos. A medida será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), nesta quarta-feira, às 15h, na sala de imprensa da Casa. Seus efeitos já se aplicam a partir do ano que vem.

Santa Catarina foi o primeiro estado a ter uma lei que amplia os investimentos públicos em saúde aprovada pelo Legislativo. O aumento ocorre porque a destinação mínima obrigatória, de 12%, passará para 15%.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, não passa por uma avaliação de veto do Executivo. Promulgada, passa a valer imediatamente.