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05/03/2018 - 10h17min

RMJ, falta de professores e alterações nos fundos de incentivo estão na pauta da CCJ

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Nesta terça-feira, 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc se reúne às 9h, na sala 1 das Comissões. Entre as matérias em destaque está o PL./0008.9/2017, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que dispõe sobre o abono das faltas dos membros do magistério público estadual que participaram de movimento grevista.

Outras matérias em evidência são o PL./0523.1/2017 e o PLC./0002.9/2017, ambas do Governo do Estado. A primeira altera a artigo 7º da lei nº 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo) e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec). A segunda institui a Região Metropolitana de Joinville (RMJ) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Joinville (Suderj).

Proteção às mulheres

Na semana em que comemoramos o dia internacional da mulher (8 de março), estarão em debate dois projetos de interesse do público feminino. O PL./ 0044.2/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD). O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de dispositivos de segurança, “botão do pânico” e monitoramento eletrônico, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mesmo com a medida protetiva  aplicada. Já o PL./0012.5/2017, da deputada Luciane Carminatti (PT), dispõe sobre o horário de funcionamento das Delegacias de Proteção à Crianças, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs).

Motoristas

Também serão discutidas matérias de interesse dos motoristas do estado. O PL./0242.6/2017 de autoria do ex-deputado José Nei Ascari dispõe sobre a comunicação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já o PL./0510.7/2017, do deputado Roberto Salum (PRB), que trata sobre a proibição de recolhimento ou apreensão de veículo pelo não pagamento de imposto, e fixa prazo para regularização nos casos de apreensão de automotores por infringência às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Reciclagem

O tema da reciclagem também está pautado na CCJ dessa terça. Dois projetos propostos pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB) estarão em votação: o PL./0528.6/2017 cria o Programa Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem (Prosar) destinado a apoiar empreendimentos econômico-solidários formados por catadores e materiais recicláveis, e o PL./0030.7/2017, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.

Em debate também estará o PL./0297.0/2017, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PR), que institui o Dia do Imposto Zero em Santa Catarina. Além disso, o PL./0468.8/2017, do deputado Roberto Salum (PRB), que torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático, em eventos de qualquer natureza, veículos de atendimento emergencial e outros locais específicos.

Também faz parte da pauta do dia 6 a MSV./01218/2018, que veta totalmente o PL./0476/17, do deputado Manoel Mota (MDB), em que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o desfile das escolas de samba de Florianópolis.

Neste link é possível visualizar todas as proposições que devem ser votadas.

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