A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, dá início na segunda-feira (22) às audiências públicas do Orçamento Regionalizado, que vão apontar as prioridades das 36 regionais de Santa Catarina para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e para o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019. Ao todo, serão 32 encontros regionais, que começarão em Itapiranga, no Extremo Oeste, na manhã de segunda, e terminarão em Laguna, no Sul de Santa Catarina, no dia 7 de agosto.

Neste ano, as audiências foram divididas em três etapas. A primeira começa na segunda e vai até sexta-feira (26). Neste período, serão percorridas as regionais do Extremo Oeste, Oeste, Meio-Oeste e Serra catarinense. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 6 e 10 de julho e vai percorrer Foz do Rio Itajaí, Vale do Itajaí, Planalto Norte, Norte catarinense e Grande Florianópolis. A terceira e última etapa será nos dias 6 e 7 de agosto, no Sul e Extremo Sul. A relação completa das audiências pode ser conferida aqui.

Importância
Neste ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019. “É um momento importante”, explica o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB). “Além das prioridades para o orçamento de 2016, vamos apontar as ações para o PPA dos próximos quatro anos. No PPA, tem que constar tudo aquilo que a sociedade deseja que o Poder Executivo faça na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança, em todas as áreas. Por isso, a participação da sociedade nas audiências deste ano é muito importante.”

De acordo com o deputado, o número de audiências públicas neste ano se justifica pela elaboração do PPA 2016-2019. “A Assembleia tem que estar bem mais próxima da população. Por isso, vamos até os mais distantes rincões de Santa Catarina para conversar com a população e escutar dela o que ela quer de ações para os próximos quatro anos”, disse.

Orçamento impositivo
No fim do ano passado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2007, que tornou as prioridades elencadas nas reuniões do Orçamento Regionalizado e transformadas em emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte do governo estadual. Apesar desta emenda ter sido promulgada e estar em vigor, ela ainda está sendo colocada em prática.

O deputado Marcos Vieira explica que, para se tornar impositivas, as emendas do Orçamento Regionalizado ainda dependem da aprovação de uma lei complementar. “Ainda não podemos adotar esse sistema impositivo porque a Constituição fixa a regra geral, mas sua aplicabilidade precisa ser definida por lei de lei complementar”, explica o parlamentar. “Essa lei pode ser apresentada por iniciativa do Poder Executivo ou da Comissão de Finanças e Tributação. Nós, da comissão, vamos tomar a iniciativa de apresentar esse projeto”, informou Vieira.

Sessões e reuniões suspensas
Em virtude da realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, as reuniões de comissões permanentes e as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa entre os dias 22 e 26 estão suspensas. As sessões especiais, solenes e as audiências realizadas fora da Assembleia estão mantidas.

Segunda-feira (dia 22)

9h30 – ITAPIRANGA
Local: Câmara Municipal (Rua São Jacó, 211)
Municípios: Itapiranga, Iporã do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis
14h30 – SÃO MIGUEL DO OESTE
Local: Auditório da Unoesc, campus A, bloco F (Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini)
Municípios: São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba e Paraíso
18h30 – DIONÍSIO CERQUEIRA
Local: Prefeitura Municipal (Rua Santos Dumont, 413)
Municípios: Dionísio Cerqueira, Anchieta, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro
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Terça-feira (dia 23)

9h30 – SÃO LOURENÇO DO OESTE
Local: Câmara Municipal (Rua Duque de Caxias, 522)
Municípios das SDRs de São Lourenço do Oeste e Quilombo: Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte, São Bernardino, (Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Santiago do Sul,União do Oeste, Quilombo e São Lourenço do Oeste
14h30 – MARAVILHA
Local: Câmara Municipal (Rua XV de Novembro, 817)
Municípios: Maravilha, Saudades, Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Serra Alta, Sul Brasil e Tigrinhos
18h30 – PALMITOS
Local: SDR (Rua Padre Manoel da Nóbrega, 568)
Municípios: Palmitos, Águas de Chapecó, Caibi, Cunha Porã, Cunhataí, Mondai, Riqueza e São Carlos
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Quarta-feira (dia 24)

9h30 – CHAPECÓ
Local: Salão de Atos do bloco H da Unochapecó (Avenida Senador Atílio Fontana, 591-E, Efapi)
Municípios: Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba e Planalto Alegre
14h30 – XANXERÊ
Local: Câmara Municipal (Rua Rui Barbosa, 238)
Municípios: Xanxerê, Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xaxim
18h30 – CONCÓRDIA
Local: Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (Rua do Comércio, 655)
Municípios das SDRs de Concórdia e Seara: Seara, Arabutã, Arvoredo, Ipumirim, Itá, Lindóia do Sul, Paial, Xavantina, Alto Bela Vista, Ipira, Irani, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco e Concórdia
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Quinta-feira (dia 25)
9h30 – JOAÇABA
Local: Auditório da Acioc (Rua Getúlio Vargas, 193)
Municípios: Joaçaba, Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d’Oeste, Ibicaré, Jaborá, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita
14h30 – CAÇADOR
Local: Câmara Municipal (Rua Fernando Machado, 139)
Municípios: Caçador, Calmon, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas e Timbó Grande
18h30 – VIDEIRA
Local: Câmara Municipal (Avenida Manoel Roque, 99, Bairro Alvorada)
Municípios: Videira, Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso e Tangará.

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Sexta-feira (dia 26)
9h30 – CAMPOS NOVOS
Local: Câmara Municipal (Rua Coronel Lucidoro, 1301)
Municípios: Campos Novos, Abdon Batista, Brunópolis, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa
14h30 – LAGES
Local: Auditório do CCJ da Uniplac (Avenida Castelo Branco, 170, Bairro Universitário)
Municípios das SDRs de Lages e São Joaquim: Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, São José do Cerrito, Lages, Bom Jardim da Serra, Rio Rufino, Urubici, Urupema e São Joaquim

Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL