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09/07/2021 - 14h33min

Resumo da semana na Alesc (de 5 a 9 de julho)

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Governo entrega projetos para reajustes salariais do magistério e da segurança
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Esta semana, de movimentação intensa no Parlamento catarinense, ficou marcada pela aprovação do orçamento do Estado para 2022, pelo início dos trabalhos em conjunto pelas comissões que analisam a reforma da previdência e, para fechar a pauta, pelo recebimento dos projetos do governo que devem reajustar a carreira de mais de 80 mil servidores no estado. Acompanhem o resumo e boa leitura.

Reforma para as carreiras do magistério e segurança 

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam das carreiras do magistério público estadual, assim como dos servidores da segurança pública. Os projetos preveem a valorização destas carreiras e atingem cerca de 80 mil servidores. As propostas foram anunciadas pelo governador Carlos Moisés da Silva para o presidente da Alesc, Mauro De Nadal, na quinta-feira, 8. As medidas devem começar a tramitar na próxima semana e, se aprovadas, terão validade a partir de 2022.

Alesc dá andamento à nova proposta da previdência estadual

Foi aprovado o calendário de tramitação da reforma da previdência estadual. A definição foi feita em conjunto pelos deputados que compões as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Administração e Serviço Público. Além de estabelecer novas idades para aposentadoria, a reforma trata da atualização das normas de pensões e deve se assemelhar à previdência federal. Para o dia 19 de julho está marcada uma audiência pública para ouvir os servidores. As entidades que queiram se manifestar durante a audiência devem se inscrever até a próxima segunda-feira, 12, através do endereço de e-mail:  coordenadoriadascomissoes@alesc.sc.gov.br. A previsão é que a votação aconteça no início de agosto. Acompanhe o cronograma:

Orçamento de SC para 2022 é aprovado na Alesc

Os deputados estaduais aprovaram o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Conforme o texto, Santa Catarina terá quase R$ 34,5 bilhões no orçamento para o próximo ano, aproximadamente R$ 3 bilhões a mais do que o estimado para 2021. A proposta segue agora para sanção do governador.

Assembleia sem papel e mais acessível

Para eliminar os custos com impressão e trazer mais agilidade, a Alesc assinou um termo de cooperação para utilizar o sistema de tramitação de projetos da Assembleia do Rio Grande do Norte, que permite gerenciar as atividades legislativas, de forma digital, em todas as fases. A ferramenta foi disponibilizada gratuitamente.

Combate ao crime de pedofilia ganha força

Assembleia realizou um encontro com especialistas para traçar estratégias de Combate ao Crime de Pedofilia. As sugestões extraídas serão encaminhadas para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. SC registra quase quatro mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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