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03/09/2021 - 11h38min

Resumo da semana na Alesc (de 30 de agosto a 03 de setembro)

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Entrega de projetos do Executivo
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa recebeu nesta semana mais um pacote de projetos do Governo do Estado. Eles tratam desde recursos para rodovias federais, até previdência complementar e isenção de ICMS. Tantos projetos, que serão deliberados com cuidado pelos deputados, anunciam dias de muito trabalho e discussões no Parlamento. Boa leitura:

Projetos de recursos para as BRs chegam à Alesc

A Assembleia catarinense recebeu um pacote de projetos do Governo do Estado e parte deles já está tramitando. Cabe destaque para o projeto de lei que autoriza o investimento de mais R$ 115 milhões em obras de rodovias federais, uma proposta bastante aguardada pelos deputados. A migração dos funcionários efetivos para o regime de previdência complementar, gerido pelo SCPrev, foi outro projeto trazido à Alesc. O Executivo também enviou proposta que permite o parcelamento de dívidas do ICMS em até 120 vezes.

Sc terá normas sobre animais em condomínios

Os deputados aprovaram o projeto que permite a presença e o trânsito de animais domésticos em condomínios de Santa Catarina. Na prática, cria-se uma norma estadual para evitar que donos de pets precisem recorrer à justiça para garantir o direito de abrigarem seus bichinhos. A medida levou em consideração as manifestações de protetores de animais.

Mudança na legislação ambiental

O Plenário aprovou o PL 242/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a remoção e a utilização de vegetação afetada por fenômenos como vendavais, tornados e ciclones. A proposta possibilita a dispensa de licença ambiental para a remoção e utilização de vegetação morta ou caída, danificada ou que coloque em risco o patrimônio ou vida. A remoção não poderá ser efetuada para fins econômicos.


Tipo sanguíneo em RGs

Também foi aprovado o PL 246/2019 que trata da obrigatoriedade de inserir informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos. A informação deve ser expedida por hospitais e maternidades públicas e particulares do Estado de Santa Catarina. O projeto precisa ser sancionado pelo governo para virar lei.


Combate à pedofilia

Uma proposta que prevê a fixação de cartazes de advertência contra a pedofilia e tráfico de crianças e adolescentes também foi aprovada em plenário. O PL 191/2020 estabelece que os cartazes sejam colocados em postos de combustíveis, espaços de estética e salas de cinema.
 

Emenda à Constituição

O Plenário aprovou a admissibilidade de tramitação da PEC 3/2021 que inclui o defensor público-geral do Estado como parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A proposta retorna às comissões, para análise do mérito.

Revisão do código do meio ambiente avança na Alesc

Durante a primeira reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, que vai revisar o Código Estadual do Meio Ambiente ficou decido que entidades e órgãos ligados à agricultura e ao meio ambiente têm 30 dias para apresentarem suas sugestões para atualização do código. A partir das propostas serão realizadas oito audiências públicas pelo estado para apresentar as modificações. Vale lembrar que o Código Ambiental catarinense foi pioneiro e referência para o Brasil, mas depois de 12 anos surgiram muitas legislações, portarias e decretos que precisam ser regulamentados. A expectativa é que a comissão apresente o projeto para ser votado em Plenário ainda neste ano. Os deputados entendem que têm a responsabilidade de aprimorar a legislação, protegendo o meio ambiente e diminuindo a burocracia para que o setor produtivo.

Fibromialgia em debate na Assembleia

Comissão de Saúde debateu ações de apoio à pessoa com fibromialgia, uma síndrome que causa múltiplos pontos de dor por todo o corpo. A doença pode estar acometendo cerca de 5% da população mundial e é mais frequente em mulheres. A reunião apontou algumas sugestões, como a criação de cursos, por parte do governo, para formação de profissionais no atendimento a estes pacientes e a criação de um Fórum. Também ficou definida a sugestão para que o Estado preste serviços para diagnóstico e tratamento da doença e pela inclusão dos pacientes com fibromialgia como prioridade na fila de tratamento.

Trabalho remoto deve ser regulamentado em SC

Comissão aprova projeto que estabelece normas para o trabalho remoto, utilizando os recursos de tecnologia e de comunicação. O desempenho do servidor será medido pelo cumprimento de metas e prazos, precisando exercer a jornada em expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital. O projeto segue em tramitação.

Educação será tema de duas audiências públicas

A Comissão de Educação aprovou a realização de duas audiências públicas: Uma tratará da situação do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), que anunciou o encerramento das atividades. A outra tratará da implantação do novo ensino médio nas escolas estaduais, que deve ser concluída até o ano que vem. As datas dos eventos ainda serão definidas.

Ainda no âmbito da comissão de Educação, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 86/2019 que inclui no currículo das escolas públicas e privadas do estado a “História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina”. O objetivo é dar visibilidade à trajetória de mulheres catarinenses, muitas vezes desconhecidas no ambiente escolar.

O PL 218/202, que veda a exigência de atestado médico de estudantes que adotam o vegetarismo ou veganismo, também foi aprovado. A matéria passará pela avaliação de mais duas comissões: de Saúde e de Agricultura e Política Rural.

Alesc promove curso para vereadores

Um curso virtual gratuito para aprimorar a comunicação entre os vereadores catarinenses e a população será ofertado pela Alesc. A ação terá aulas sobre temas como oratória e ferramentas digitais. Podem participar vereadores, servidores das câmaras e prefeituras e o público em geral. As inscrições estão abertas.

Site orienta mulheres vítimas de violência

Já está no ar a página do Observatório da Violência contra Mulher (www.ovm.alesc.sc.gov.br). O objetivo é oferecer orientações sobre denúncias e dados que colaborem com políticas públicas. No site estão os endereços de conselhos e redes de proteção municipais, telefones para denúncias e registros de boletim de ocorrência virtual. O site passará por constantes atualizações com objetivo de integrar dados e divulgar os serviços de enfrentamento e acolhimento.  Ele é o “coração do observatório”.

Marista 25 anos e recebe homenagem da Alesc

A Marista Escola Social São José foi homenageada em sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela passagem dos seus 25 anos de fundação. Situada no bairro Serraria, em São José, a escola é mantida pelo Grupo Marista e atende gratuitamente 1.061 alunos do ensino fundamental e médio, na faixa etária dos 6 aos 20 anos, com atividades no contraturno escolar.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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