Sala de Imprensa
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Resumo da semana na Alesc (de 28 de junho a 2 de julho)
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Em uma das semanas mais movimentadas no Parlamento, os catarinenses têm muito o que comemorar com aprovação de relevantes projetos. Cabe destaque para aprovação da medida que vai permitir a renegociação de dívidas com o Estado durante o período da pandemia, além da emenda à constituição que vai facilitar o repasse de recursos do governo estadual para as prefeituras e entidades como Apaes e redes de combate ao câncer. Os últimos dias foram marcados pelo início da tramitação da Reforma da Previdência Estadual. Acompanhem o resumo dos acontecimentos. Boa leitura.
Previdência Estadual em pauta
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, PEC 5/2021. O objetivo do Governo é adaptar as regras à reforma federal, aprovada em 2019, e economizar R$ 22 bilhões em 20 anos. A estimativa é que a diminuição chegue a R$37 bilhões se considerar o método atuarial, que une recursos e contribuições no presente e no futuro.
Assembleia quer ouvir os servidores
A tramitação será feita em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, reforçou o interesse do Parlamento em acelerar a apreciação da reforma, pelo impacto que vai gerar aos cofres públicos. Porém, a Alesc vai garantir que entidades e servidores tenham a oportunidade de apresentar melhorias e prevê uma Audiência Pública com a categoria. Confira o calendário de tramitação:
6 de julho – Apreciação da admissibilidade da PEC pela CCJ;
7 de julho – Reunião conjunta das três comissões, às 9h30, para aprovação do calendário para apresentação de emendas e realização de diligências;
19 de julho – Fim do prazo para a apresentação de emendas e recebimento de informações das diligências;
21 de julho – Realização da audiência pública sobre a reforma;
28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;
3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;
4 de agosto – Votação da reforma no plenário.
Desconto em impostos atrasados
Os deputados catarinenses aprovaram o PL 49/2021 que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC). O projeto cria o programa de refinanciamento de dívidas com impostos estaduais, como IPVA e ICMS, com reduções que chegam a 90% do valor das multas e juros. A medida é válida para dívidas contraídas desde o início da pandemia. A matéria segue para sanção do governador.
Projeto facilita repasse a municípios
Foi aprovada a PEC 2/2021 que facilita o repasse de recursos do Governo do Estado aos municípios catarinenses. A medida deve fazer com que as verbas cheguem mais rápido às prefeituras, já que no modelo atual, via convênio, pode levar anos. O objetivo é dar celeridade, especialmente em situações emergências, como a estiagem que estamos vivendo no Oeste catarinense. Vale lembrar que, embora o projeto garanta que o envio de recursos seja menos burocrático, os órgãos de controle continuarão a fiscalizar e os municípios terão que prestar contas do uso do dinheiro.
Pagamento em pedágios fica mais fácil
Foi aprovado por unanimidade o PL 25/2019 que possibilita que as tarifas de pedágios possam ser pagas por meio de cartão de crédito ou débito. A proposta segue para análise do governador.
PL inclui símbolo do autismo em placas
A Assembleia aprovou o projeto de lei que obriga estabelecimentos a inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário. O simbolo é representado por uma “fita quebra-cabeça”. O mesmo vale para as placas dos assentos preferenciais no transporte público. A proposta segue para análise do governador.
Nas comissões
Especialistas defendem 25% na educação
A Comissão Mista, que vai sugerir ao governo um novo plano de cargos e salários do magistério, recebeu na terça-feira, 29, representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Instituto de Economia da Unicamp para debater os percentuais de investimentos na educação. Segundo a comissão, o eixo principal do plano de carreira do magistério é a valorização do professor. Os levantamentos indicam que o governo tem condições de aplicar os 25% do orçamento líquido na área, principalmente porque a partir deste ano os professores aposentados não serão mais contabilizados como investimentos na educação, garantindo um valor extra de mais de R$ 210 milhões em investimentos.
kit intubação sem imposto
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 219/2021, que isenta da cobrança de ICMS as operações com os medicamentos que compõem o chamado "kit intubação", utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19. A medida segue tramitando na Casa.
Secretário de saúde presta esclarecimentos
A Comissão de Saúde se reuniu remotamente com o secretário de Estado, André Motta Ribeiro, que prestou contas das ações tomadas no controle da pandemia de Covid-19 . Ele confirmou que Santa Catarina já está enfrentando a terceira onda da doença. Os destaques da reunião ficaram por conta da estimativa de que 30% dos catarinenses estarão imunizados com as duas doses da vacina até o mês de agosto. O secretário lembrou que Brasil não tem legislação para responsabilizar as pessoas que não se vacinam, por isso é preciso que haja uma consciência coletiva, já que o coronavírus é uma doença da sociedade, pois são pessoas infectando pessoas. Sobre outros atendimentos, ele assegurou que alguns hospitais já foram liberados, em maio, para realizar as cirurgias eletivas em que não haja necessidade de reservas de leitos de UTI. Os hospitais que puderem atender as demanadas de Covid-19 e das demais cirurgias, também estão liberados para fazer os atendimentos.O secretário informou que há 61 hospitais oferecendo UTI Covid pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais 11 são próprios do Estado e os demais são filantrópicos ou privados.
Desenvolvimento do turismo regional
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia recebeu lideranças dos municípios que integram o Vale do Rio Tijucas para comemorar a aprovação do Projeto de Lei 36/2020 que institui a Rota Turística Vale do Sagrado Catarinense. A nova rota deve estimular investimentos que gerem competitividade aos serviços locais, fortalecendo as tradições religiosas e promovendo a divulgação de eventos e pontos turísticos dos municípios de São João Batista, Canelinha, Brusque, Major Gercino, Tijucas, Nova Trento e Angelina.
E por falar em turismo...
Um projeto de desenvolvimento do turismo regional foi apresentado pelo governo do Estado em reunião na última quarta-feira, 30, na Alesc. A proposta prevê a contratação de empresa especializada para desenvolver um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS). No total serão destinados R$ 550 mil para elaboração do projeto piloto que vai beneficiar oito municípios da Grande Florianópolis: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara.
Curtas da Alesc
1. Deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 3/2021 que prorroga até 31 de outubro deste ano o estado de calamidade pública em Santa Catarina. em função da pandemia da Covid-19.
2. Em tempos de pandemia é fundamental ampliar os canais de comunicação, pois mesmo com distanciamento social o Parlamento precisa estar próximo dos catarinenses. Assim, em parceria com as Associações dos Diários do Interior (ADI) e dos Jornais do Interior (Adjori), iniciamos a coluna “Notícias Alesc” que será veiculada em mais de 100 jornais de SC, reafirmando o compromisso com a transparência das ações.
Agência AL
