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01/10/2021 - 10h57min

Resumo da semana na Alesc (de 27 de setembro a 1º de outubro)

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Secretário da Fazenda e Secretário da Casa Civil Entregam PPA e LOA
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Início da tramitação do orçamento para 2022, reunião de comissões, visitas e aprovações em plenário foram os destaques da última semana de setembro na Assembleia Legislativa.  Acompanhem o resumo e boa leitura:

Alesc e governo do Estado, união por Santa Catarina 

Os deputados receberam a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Durante a entrega, secretários de Estado enalteceram a importância da Assembleia para que o governo alcançasse o atual equilíbrio orçamentário, imprescindível para que o Estado cumpra seus compromissos com fornecedores e com os municípios. A estimativa é que a receita total chegue a R$ 37 bilhões e a líquida a R$ 25 bilhões, um crescimento de mais de 20% em relação a 2021. A LOA deve ser aprovada antes do recesso de dezembro.

LOA garante incremento  em todas as áreas

Os investimentos em Infraestrutura serão de R$ 1,6 bilhões, quase 80% a mais que em 2021. Para a Saúde estão previstos R$ 4,5 bilhões, ou seja, 15% do orçamento e 3% acima da obrigação. Já para a Educação serão R$ 7,5 bilhões. Um destaque da LOA é o “SC Mais Moradia”, que prevê R$ 70 milhões para habitações de famílias vulneráveis.

Gestão da saúde apresenta relatório na Alesc

A equipe técnica da secretaria de saúde esteve na Assembleia para apresentar o relatório de gestão referente ao 2º quadrimestre do ano. Conforme os dados, o Estado recebeu 7,6 milhões de doses de vacina contra a Covid e prevê finalizar a vacinação em novembro. A taxa de ocupação de leitos de UTI está em 65%, uma considerável diminuição.

Nome afetivo poderá ser usado em SC
Os deputados aprovaram a permissão do uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória. O nome afetivo é dado pela família que deseja adotar e poderá ser utilizado em instituições de ensino, saúde, cultura e lazer. O objetivo é evitar conflito de identidade. A matéria segue para análise do governador.

Comissão vai analisar desestatização de portos
Uma comissão na Alesc vai analisar os estudos referentes a desestatização dos portos de Imbituba e de São Francisco do Sul. Para o Parlamento, aspectos administrativos e econômicos devem ser levados em conta antes de se promover uma desestatização. Deputados terão até 120 dias para acompanharem os estudos.

Capital qualifica-se a turismo inteligente
A Alesc recebeu informações que o Ministério do Turismo escolheu Florianópolis como uma das dez cidades que irão participar do projeto-piloto de Destinos Turísticos Inteligentes. O programa prevê que a cidade tenha tecnologia a favor do turista.  Para deputados, a escolha da capital é natural por ser um polo de inovação e tecnologia.  

Projeto fará transição do carvão mineral 
A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável à Política Estadual de Transição Energética Justa. Serão criados dois programas, um voltado à economia (Prosul/SC) e outro à recuperação ambiental (Pradsul/SC). O governo espera que no longo prazo a economia da região carbonífera não seja dependente da exploração desse mineral.  

Matéria institui Polícia Penal de SC
Está em tramitação o projeto que cria o estatuto e a carreira dos policiais penais. A medida, que atende e valoriza cerca de 3 mil servidores, também estabelece desafios como o enfrentamento ao crime organizado e pela da ressocialização dos detentos. Além disso, o estatuto dá a estes servidores o poder de polícia.

Frente do Livre Comércio debate  decreto relativo ao ITCMD

A Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização promoveu uma reunião para debater o decreto governamental nº 1.482/2021, que traz novas previsões de incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Durante o evento, que contou com representantes de entidades da indústria e do comércio, lideranças municipais e integrantes de órgãos públicos, também foram debatidas diversas propostas normativas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.

Comissão de Saúde aprova Dia de Conscientização sobre Doença de Fabry

A Comissão de Saúde aprovou o PL 148/2021 que inclui o dia 28 de abril como o Dia da Conscientização sobre a Doença de Fabry. Conforme explicou o relator, trata-se de uma doença genética rara ligada ao cromossomo X, que pode ocasionar acidente vascular cerebral (AVC).

Unale vai debater uso da tecnologia nas Assembleias
Representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) trouxeram ao Parlamento catarinense o convite para a 24ª edição da conferência da entidade que une os 1.059 legisladores estaduais do Brasil. O tema do evento, que será realizado entre os dias 24 a 26 de novembro, em Campo Grande (MS), vai debater a forma de atuação das Assembleias Legislativas no período pós-pandemia.

Embaixador de Luxemburgo na Assembleia

O embaixador de Luxemburgo, Carlo Krieger, visitou a Assembleia Legislativa e destacou a importância de Santa Catarina para Luxemburgo. Estima-se que o estado, principalmente na região da Grande Florianópolis, concentra o maior número de descendentes do país no Brasil.

Alesc sedia lançamento do livro “Anita, para pintar e bordar…”

A Assembleia Legislativa sediou o lançamento do livro “Anita, para pintar e bordar...”, que reúne textos, poemas e ilustrações em homenagem à heroína dos dois mundos, Anita Garibaldi. A autoria é da pedagoga Maria Aparecida Ramos Dias, com citações de grandes conhecedores da vida da lagunense, Wolfgang Ludwig Rau, Adílcio Cadorin, Elma Sant’anna, entre outros. A obra será distribuída em escolas públicas municipais de Laguna e Garopaba.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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