Reunião conjunta com entrega do relatório preliminar aos membros das comissões
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Esta semana seria de recesso na Alesc, mas os trabalhos continuam intensos por aqui. Pelo segundo ano consecutivo os parlamentares decidiram dar seguimento às atividades legislativas e, especialmente, à tramitação dos projetos. O resultado dos trabalhos dos ultimos dias pode ser comprovado pela apresentação do relatório preliminar da reforma da previdência estadual e pela aprovação de projetos como o Marco Regulatório da Peca e o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social, que pretende garantir recursos à saúde e ao esporte. Acompanhem o nosso resumo e boa leitura.

Deputados analisam relatório da reforma

Os deputados, membros das comissões que analisam a reforma da previdência, receberam nesta semana o relatório preliminar e têm até o dia 3 de agosto para avaliar o texto, que inclui as emendas parlamentares e as alterações enviadas pelo governo. Das 73 sugestões a pontos da reforma, 30 foram acatadas no relatório, cerca de 40% do total. Entre as principais alterações estão as regras de transição e a retirada da alíquota extraordinária. Vale lembrar que as emendas não contempladas no relatório ainda podem ser propostas durante a votação do projeto em plenário. O termo correto para estas alterações é destaque. Para aprovar um destaque a um projeto de lei completar (PLC) são necessários 21 dos 40 votos possíveis, já a proposta de emenda à constituição (PEC) precisa de 24 votos.

Democracia

O relatório foi construído levando em consideração o diálogo com o governo e com os representantes das categorias. A proposta evoluiu da versão original após amplo estudo técnico e democrático, buscando propor uma reforma sustentável ao Estado, mas que seja justa com os servidores que prestam seus serviços aos catarinenses. A votação do projeto está prevista para o próximo dia 4.

Alesc aprova marco regulatório da pesca 

Santa Catarina é um dos principais produtores de pescados do país. Para regular a atividade, os deputados aprovaram a Política Estadual da Pesca. A iniciativa pretende ampliar a atividade, a conservação dos recursos e também reconhece a mulher pesqueira e os processos de pré e pós-pesca como parte da cadeia produtiva. Agora, é preciso que o governador transforme em lei.

Lucros da Celesc Para saúde e esporte 

Foi aprovado o “Programa Energia é Saúde e Inclusão Social” que estabelece que os lucros do governo estadual, recebidos por ser um acionista da Celesc, sejam direcionados a investimentos em esportes e na área da saúde. A proposta prevê 70% dos recursos para os hospitais municipais e filantrópicos e 30% para a Fesporte. O projeto segue para sanção do governador. 

Compra direta de pescados frescos 

Restaurantes e estabelecimentos poderão adquirir pescados frescos diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores. Essa medida será possível, caso seja sancionada pelo governador, devido a um projeto aprovado esta semana na Alesc. A pesca artesanal é caracterizada, principalmente, pela mão de obra familiar, com o uso de embarcações de pequeno porte. Para esta parcela de pescadores é fundamental ter a possibilidade de vender seu produto sem um intermediário. Entende-se por pescado fresco os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis, equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana.

Das comissões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao projeto que visa aumentar a abrangência do programa Recomeça SC, voltado ao estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, como enchentes, deslizamentos e ciclones. O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Também foi admitido pela CCJ o projeto que institui o Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno, a ser celebrado em 21 de maio. Agora, segue em análise na Comissão de Saúde.

A Comissão de Pesca e Agricultura, em ação conjunta com os deputados federais, deve levar a Brasília um pleito do setor pesqueiro catarinense. A estratégia pretende sensibilizar o governo federal para manter a sardinha em conserva na Lista de Execução de Tarifa Comum (LETEC), evitando a redução dos impostos à importação do produto. Especialistas temem que a redução pode prejudicar a cadeia produtiva da pesca no estado, já que facilita que importadores tragam o produto de outros países, onde os custos de produção são inferiores aos do Brasil.

Certificação

Seminário divulga o projeto "Responsabilidade Social"

Um Seminário, realizado esta semana de forma online, reuniu organizadores a fim de lançar estratégias de divulgação da 11ª edição da Certificação e Troféu de Responsabilidade Social – Destaque SC. A inscrição é eletrônica e as empresas interessadas têm até a meia noite do dia 31 de agosto para se inscrever no site http://responsabilidadesocial.alesc.sc.gov.br/. Promovido pelo parlamento catarinense desde 2011, o prêmio busca reconhecer as ações sociais que as empresas já realizam a partir do balanço do relatório de sustentabilidade. Em 2020, foram 130 inscrições recebidas, 100 efetivadas e 77 empresas receberam a Certificação 2020. Além das certificadas, sete empresas e entidades de todos os segmentos receberam o Troféu Responsabilidade Social 2020 pelo reconhecimento ao trabalho realizado.

Novas leis garantem mais direitos aos catarinenses

Mais projetos de deputados viraram leis nesta semana. Cabe destaque à autorização de pagamento da tarifa de pedágio com cartão de crédito ou débito, à lei que obriga estabelecimentos a inserir o símbolo da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e à que prevê a notificação de obras públicas paralisadas a mais de 30 dias. Acompanhem as demais leis:

18.169 veda o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas ou coreografias incentivem a violência e contenham manifestações de preconceito;

18.164 reconhece os cursos profissionalizantes e cursos técnicos como serviços essenciais;

18.162 institui o programa estadual de cuidados para pessoas com fibromialgia;

18.161 que autoriza o funcionamento de parques de diversão durante a pandemia da Covid-19 em Santa Catarina;

18.169, de autoria do Executivo e aprovada na Alesc, faz alterações na legislação que instituiu o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC) e o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Funsea-SC);

18.165, também de autoria governamental e aprovada pelos deputados estaduais,  que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). 

Celebração

Exposição do artista Luiz Bernardes presta homenagem aos 200 anos de Fritz Müller. Painéis instalados ao ar livre, em Blumenau, resumem a vida e a obra do cientista que foi um dos principais estudiosos da teoria da evolução das espécies. Alesc participa das comemorações, com uma série de reportagens que retratam a sua história.