Sessão Ordinária durante a reforma da previdência
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O grande destaque desta semana foi à aprovação dos dois projetos que alteram as regras da previdência dos servidores públicos estaduais. A Assembleia Legislativa assumiu o protagonismo para aprovação de mais um projeto no Parlamento, já que os deputados negociaram com o governo, fizeram diligências às instituições e Poderes e promoveram um amplo debate com os sindicatos e representantes das categorias por meio de uma audiência pública. Pode-se dizer que o amplo diálogo foi apontado como principal motivador para aprovação da reforma. Confira este e outros destaques: 

Servidores de SC terão com novas regras de previdiência

Após quatro horas de debates foi aprovada, por maioria dos votos, as duas proposições que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. As propostas acataram 30 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares e que aprimoraram o projeto inicial. Entre os pontos principais, estão as mudanças nas idades para a aposentadoria, as novas regras de transição, a nova fórmula de cálculo para a pensão por morte e a redução da isenção para o pagamento da contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 segue para sanção do governador.

Parlamentares aguardam compensação a servidores

Deputados pretendem cobrar o governo do Estado, que se comprometeu a compensar com abono salarial os servidores que terão desconto com as novas regras da previdência. O parlamento já vem contribuindo nas tratativas para sugerir mudanças em planos de carreira de categorias do serviço público, como a dos professores, por exemplo. O anteprojeto de lei, para alteração do plano de cargos e salários do magistério estadual deve ser encaminhado ao governo do Estado nos próximos dias.

Ampliação no atendimento pelo INSS é tema de audiência

Outro destaque da semana foi a audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde, que tratou da necessidade de ampliar os atendimentos feitos pelo INSS no estado. A comissão e o Fórum Parlamentar Catarinense vão unir esforços para tentar sensibilizar o governo federal sobre a necessidade de realizar um concurso público para contração de servidores e pela abertura de agências físicas, já que o atendimento de forma apenas online prejudica quem não tem acesso à internet.

Petróleo x Pesca

Outra audiência, promovida pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, tratou dos impactos da extração de petróleo à pesca e ao turismo em Santa Catarina. De acordo com especialistas, a exploração do petróleo no litoral catarinense, previsto no 17º Leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deve acontecer em área de reprodução de peixes capturados pelos pescadores do estado.  Ao final da audiência, os parlamentares anunciaram encaminhamentos como: protocolo de notícia de fato no Ministério Público de Santa Catarina e no Federal, para que acompanhem a ação judicial que pede o cancelamento do leilão, e a divulgação da ‘Carta de Florianópolis’ que encabeça um abaixo-assinado contra a exploração.

Parlamento com olhar para as mulheres

Foi aprovada, na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a reserva de 5% das vagas, em contratações por órgão públicos estaduais, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e decorrência de violência doméstica. O percentual diz respeito aos editais que envolvam 30 vagas ou mais, desde que seja atendida a qualificação profissional necessária para as candidatas. O projeto segue para votação em plenário.

Presidente da Alesc recebe medalha da OAB-SC

O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, esteve na Assembleia Legislativa para entregar a medalha alusiva aos 88 anos da instituição ao presidente do Parlamento, deputado Mauro de Nadal. A comenda representa o reconhecimento da atuação da Assembleia na aprovação da Lei 18.11/2021, que garante maior segurança jurídica à atividade de advogados no âmbito da administração pública estadual.

Alesc amplia tradução  em libras

Assembleia dá mais um passo no campo da inclusão dos catarinenses. A partir de agora a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência passa a contar com a participação de intérprete de libras nas transmissões feitas pela TVAL. A tradução em libras foi implantada em 2013 nas sessões ordinárias e vem sendo ampliada desde então. ampliada desde então