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23/07/2021 - 12h07min

Resumo da semana na Alesc (de 19 a 23 de julho)

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Manifestações durante Audiência Pública
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Regimentalmente, esta semana seria de recesso na Alesc. Mas os deputados optaram, pelo segundo ano consecutivo, a dar continuidade aos trabalhos devido as pautas de relevante interesse. O resultado do período, até o momento, foi intensa atividade legislativa com a aprovação de mais dez projetos, realização de audiência pública, discussão das carreiras do magistério e da segurança pública e a entrega das emendas ao texto da reforma da previdência. Acompanhem o nosso resumo e boa leitura.

Deputados sugerem 73 emendas à reforma da previdência

Terminou quinta-feira, 22, o prazo para que os deputados estaduais apresentassem suas emendas aos textos dos projetos que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 recebeu quatro emendas parlamentares e o Projeto de Lei Complementar 10/2021 recebeu 69, totalizando 73 emendas.
Estas sugestões protocoladas pelos deputados buscam contribuir com pontos que podem ser melhorados nas propostas originais, enviadas pelo Governo do Estado.  Os parlamentares também levaram em consideração as demandas das entidades ouvidas durante a audiência pública da última segunda-feira, 19, assim como as contribuições enviadas pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.

Manifestações enriquecem o debate da Previdência em SC

Cinco horas de discussão e dezenas de sugestões para a nova previdência estadual. Este foi o saldo da audiência pública que ouviu representantes de mais de 30 de entidades, dia 19, na Alesc. Agora, as comissões poderão apresentar seus relatórios com base nos apontamentos da audiência. O Parlamento cumpre mais uma vez o seu papel democrático ao promover o diálogo entre o Estado e os servidores. A reforma deve ser votada no dia 4 de agosto.

Projeto visa cuidado com animais de rua

Um dos projetos aprovados esta semana trata do controle populacional de animais domésticos. Estimular a esterilização, o uso de chips e a criação de um cadastro informatizado são estratégias para prevenir o abandono e o maltrato de cães e gatos. Além disso, o controle diminui a propagação de doenças e zoonoses transmitidas por eles.

Código Ambiental Catarinense é aprimorado

Deputados aprovaram também a alteração no Código Estadual do Meio Ambiente em dois pontos que tratam do lançamento de esgoto em rios, lagos e no oceano. A atualização foi necessária pela nova regulamentação nacional. Este código é responsável por avanços na preservação do patrimônio natural e também na agricultura sustentável.

Professores capacitados e alunos mais protegidos

O Cidadania Digital, também foi aprovado esta semana no plenário da Alesc. O projeto prevê a capacitação de profissionais de educação para trabalharem com seus alunos temas como aliciamento e uso excessivo da rede. A política de educação digital nas escolas deve ajudar a identificar casos de cyberbullying e promover a importância dos canais de denúncia e de apoio.

Pauta cheia

Mais aprovações durante esta semana. Confira:

PL 112/2021 que reconhece o município de Maravilha como a Capital Catarinense “Cidade das Crianças”
PL 174/2021 que institui a "Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina"
PL 196/2021 que reconhece o município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves
PL 151/2021 que visa instituir o Dia Estadual Contra a Psicofobia, a ser celebrado, anualmente, em 12 de abril
PL 94/2021 que prevê que seja assegurado o direito ao exercício integral e regular das atividades comerciais do ramo alimentício de bares, restaurantes e pubs, mesmo durante a pandemia.

Cabe lembrar que todos os projetos, agora, seguem para sansão do governador. 

Projetos do magistério e da segurança pública têm andamento

Ainda no plenário da Alesc os deputados aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, que estabelece a remuneração mínima da carreira do magistério público estadual. Agora o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue para análise das Comissões de Finanças e de Educação.  Paralelo à PEC, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, que trata da carreira da segurança pública, também foi analisado e aprovado pela CCJ. Agora, segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Nas comissões...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei (PL) 116/2021 que trata da política de combate ao furto de animais (abigeato) e outros crimes em áreas rurais. Em seus principais pontos o texto prevê ações como cooperação entre os órgãos de segurança pública, utilização de meios tecnológicos de vigilância e ronda permanente nas áreas rurais dos municípios. Antes de ir a plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Agricultura e Política Rural.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 292/2020 que prevê a confirmação da vaga em unidade escolar por sorteio e não mais por ordem de chegada. O objetivo é acabar com as filas nas portas das escolas, já que as matrículas poderão ficar abertas por um prazo determinado, sorteando as vagas entre os interessados. O projeto continuará sua tramitação na Comissão de Educação. A comissão também deu aval ao PL 50/2021 que dispõe sobre a garantia de prioridade em processos judiciais, em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e em ações decorrentes de feminicídio.  O projeto passará agora por análise nas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Bastidores

Ação de servidores da Alesc beneficia comunidades carentes
 
A campanha “Juntos Somos Mais Fortes” – voltada ao apoio a famílias carentes atingidas pelos efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 – fechou a sua segunda edição com a arrecadação de R$ 62.620. Nesta semana, servidores foram às comunidades entregar os itens adquiridos. Uma novidade na edição deste ano da campanha foi a realização de uma consulta prévia às comunidades para a identificação das suas necessidades mais urgentes. Além das 10 toneladas de alimentos e dos kits de higiene e limpeza, foi adquirida uma máquina industrial, solicitada pelo movimento “Mãos que Acolhem e Partilham”, para a costura de caixas vazias de leite longa vida. O material é utilizado para cobrir as frestas das paredes e tetos de moradias na comunidade do Siri, no Norte da Ilha.

 

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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