Ordem do Dia

A semana foi mais curta na Alesc, devido ao ponto facultativo de Corpus Christi, mas ainda assim foi muito positiva com a aprovação de projetos relevantes para a sociedade. Os deputados derrubaram os vetos que impediam o repasse de verba para melhoria nas estradas e aprovaram o auxílio financeiro para empresários catarinenses. Acompanhe o resumo e boa leitura. 

Plenário libera recursos para obras em BRs

Os deputados derrubaram o veto que impedia o repasse de recursos estaduais para obras federais. Agora o Estado poderá liberar o repasse para obras como a duplicação e melhorias nas BR-470, BR-163 e BR-280. Os repasses haviam sido aprovados pelos deputados em abril, mas foram vetados pela então governadora em exercício, Daniela Reinehr. Quando retornou ao comando do Estado, o governador Carlos Moisés da Silva pediu aos deputados a derrubada dos vetos.

Combate à estiagem 

Os deputados aprovaram dois projetos de lei que viabilizam a liberação de R$ 100 milhões para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atinge Santa Catarina, principalmente na região Oeste. O PL 201 inclui no Plano Plurianual duas subações que tratam da construção de cisternas e da conservação de fontes e nascentes. Já o PL 202 autoriza a abertura do crédito especial de R$ 100 milhões para o enfrentamento da estiagem. As matérias seguem para sanção do governador.

Auxílio a empreendedores

O Plenário da Alesc transformou a Medida Provisória que disponibiliza crédito para os empreendedores, em lei estadual. O auxílio, em forma de subsídio integral da taxa de juros, poderá ser usado para enfrentamento dos prejuízos causados pela pandemia. De acordo com a medida, os recursos serão disponibilizados por meio de financiamentos junto ao Badesc e ao BRDE. Os empreendedores beneficiados terão 12 meses de carência para iniciar o pagamento do financiamento, com juro zero e quitação em até 36 vezes. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego em seus estabelecimentos durante o período de carência.

Frente Parlamentar do Sistema Único

A Alesc reinstalou a Frente Parlamentar do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O objetivo é fortalecer a política de assistência social no estado, incluindo o financiamento do setor. A meta é a conquista de 1% da receita corrente líquida do Estado para as políticas de assistência social. 

Bicicletas poderão ser transformadas em cadeiras de rodas

Está aprovado o PL 226 de 2020 que prevê a doação de bicicletas apreendidas, por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que possam transformá-las em cadeiras de rodas e triciclos de corrida para cadeirante. As bicicletas serão doadas se não forem reclamadas por seus proprietários em até 90 dias, contados a partir da apreensão.

Fim sustentável para pneus

O projeto de lei 227/2019 aprovado esta semana dá preferência para o uso de massa asfáltica adicionada com borracha de pneus usadas na pavimentação ou na conservação de estradas estaduais e municipais. O uso desse produto ocorrerá quando houver recomendação da área técnica responsável pela obra. Além de colaborar para a sustentabilidade, a medida resolve o problema da destinação dos pneus velhos. 

GT elenca ações para combate à violência contra crianças e adolescentes

O grupo de trabalho “Ações contra a Violência às Crianças e Adolescentes,” realizou sua primeira reunião nesta semana. O GT tem por objetivo articular órgãos e instituições que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente de modo a tomar ações mais resolutivas. Aumentar o orçamento do Estado destinado a essa área será uma das prioridades do GT.