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29/08/2018 - 14h25min

Projeto que reordena o transporte coletivo na Grande Florianópolis está em discussão na Alesc

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Está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC) 23/2018 que pretende viabilizar a integração do transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis.

O projeto faz alterações na Lei que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).

Atualmente, usuários do transporte coletivo que moram em cidades da região, mas trabalham ou estudam em Florianópolis, têm que pegar vários ônibus para chegar ao destino, já que cada município é responsável pelo seu sistema e trabalham de forma separada dos demais. Além disso, a integração dos sistemas de transporte dos municípios pretende atacar os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela região.

A justificativa do PLC traz a informação de que 50% dos deslocamentos na Grande Florianópolis são feitos em transporte individual (carros e motos), muito acima da média brasileira, de 32%.

Divergências
No ano passado o Estado já havia encaminhado um projeto com o mesmo objetivo, porém os prefeitos da Grande Florianópolis se manifestaram contra a proposta por entenderem que ela feria a autonomia dos municípios.  Já o PLC 23/2018 tramita com um novo texto, elaborado em comum acordo com os prefeitos da região.

O PLC tramita em regime ordinário na Alesc e terá que passar por mais duas comissões antes de ser votado em Plenário: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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