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24/07/2019 - 17h43min

Plenário votou quase 100 matérias no primeiro semestre de 2019

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Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, desde fevereiro, 93 matérias, entre elas: projetos de lei, propostas de emenda à constituição e mensagens de vetos do governador do Estado. Até a última quarta-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar de julho, a Casa realizou 66 sessões ordinárias e 13 extraordinárias para votar esses projetos.

Entre as matérias de destaque, estão a Reforma Administrativa do Poder Executivo (PLC 8/2019); quatro projetos de lei sobre benefícios fiscais (PLs 174, 81, 28 e 29, ambos de 2019); e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que tramitou na forma do PL 89/2019.

Produção


Desde o começo deste ano a Casa recebeu 360 projetos de lei, sendo 252 apresentados neste ano e 108 que foram desarquivados. Os deputados elaboraram 237 PLs, enquanto o Executivo encaminhou 13 novos projetos. Entre os PLCs, 29 entraram em tramitação no decorrer de 2019, assim como 10 PECs, 12 projetos de resolução e 37 mensagens de veto.


Quando retornarem do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os deputados vão encontrar em tramitação 346 matérias, a maior parte delas na forma de projetos de lei (302) e PLCs (19).
Além das matérias em tramitação, outras serão apresentadas no decorrer do semestre, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e mais propostas sobre a concessão de benefícios fiscais, que devem chegar até setembro.

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