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29/10/2018 - 10h45min

Pauta extensa marca reunião da CCJ desta terça-feira (30)

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Agendada para a manhã desta terça-feira (30) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divulgou uma pauta extensa com, pelo menos, 50 matérias para serem apreciadas pelos parlamentares. Caso os deputados não apresentem novos projetos extraordinários, estarão em pauta 39 Projetos de Lei (PL), sete Projetos de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Sustação de Ato (PSA), uma Medida Provisória (MPV), uma Mensagem de Veto Governamental e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC).

Presidida pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD) a CCJ é, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), uma das comissões com maior número de deputados, sendo composta por nove parlamentares no total, para que a reunião seja realizada são necessários pelo menos cinco.

Neste link é possível conferir a pauta completa da reunião programada para ocorrer na Sala de Reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa, a partir das 9h desta terça-feira.

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