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18/12/2018 - 14h29min

Orçamento para 2019 e Plano Plurianual estão pontos para votação em plenário

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Os projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 e as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 estão prontos para serem votados em plenário. A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (18), com a apresentação de parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação às duas matérias, de origem governamental.

Em seus votos, os membros do colegiado seguiram os encaminhamentos propostos pelo relator dos textos, deputado Marcos Vieira (PSDB).

Para a LOA (PL 246/2018), que estima a receita e fixa a despesa do Estado no próximo ano em R$ 28,271 bilhões, (7,11% a mais do que em 2018), Marcos Vieira inseriu quase 2,4 mil emendas, sendo a maior parte delas impositivas, de origem parlamentar. Conforme o relator, os dispositivos tratam de ações que estavam previstas no orçamento deste ano e não foram executadas e as ações que os deputados querem que o governo execute no orçamento de 2019.

Apesar de ter votado favoravelmente, o deputado Milton Hobus (PSD) manifestou divergências à matéria.  “O projeto parece ter sido mandado a esta Casa apenas para cumprir uma determinação legal, pois tem muitas inconsistências e, a meu ver, é inexequível. Talvez o novo governo, que assume em 2019, devesse ter designado uma equipe para propor alterações no texto.”

Na ocasião, ele citou alguns pontos de discordância, entre os quais a diminuição nos recursos voltados às áreas da assistência social e de agricultura e o aumento dos percentuais destinados à Secretaria de Estado da Comunicação.

Já a revisão do PPA (PL 247/2018), que visa atender as ações que estão previstas no projeto da LOA 2019, recebeu mais de 2 mil emendas, a maioria delas referente às ações que são fruto das emendas impositivas dos deputados estaduais.

Alexandre Back
Agência AL

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