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14/12/2016 - 16h00min

Orçamento para 2017 será votado na manhã desta quinta-fera (15)

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A votação do Projeto de Lei (PL) 311/2016, que trata da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2017, está programada para a manhã desta quinta-feira a partir das 10h, no Plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa.

No PL 311/2016 o governo estima tanto a receita quanto a despesa para 2017 em R$ 26.073.622.000,00 (pouco mais de R$ 26 bilhões), quantia 1,25% maior do que a de 2016. A maior parte será destinada para área da educação, com cerca de R$ 4,74 bilhões, ou 25,3% do montante proveniente dos impostos recolhidos e das transferências da União ao estado. A saúde vem logo a seguir, com a destinação de pouco mais de R$ 2,25 bilhões, correspondendo a 12% das receitas estaduais.

Emendas
Do total de 262 emendas apresentadas ao projeto, Marcos Vieira (PSDB) acatou 129, sendo 126 de autoria do relator (125 voltadas ao atendimento das demandas levantadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado e uma referente aos Consórcios Intermunicipais de Saúde), conforme dados da Coordenadoria do Orçamento Estadual da Alesc.

Já as três últimas emendas incorporadas ao texto são de procedência do Poder Executivo. A primeira delas modifica a programação das despesas com recursos provenientes do BNDES dos programas Reabilitação e Aumento da capacidade de Rodovias (0140) e Modernização Portuária (0150), para o do programa Caminhos do Desenvolvimento (0100).  A segunda promove o aumento do percentual destinado à área da saúde, de 12% para 13%, e a terceira assegura reserva orçamentária específica à Fundação Catarinense de Cultura com o objetivo de promover o retorno da anualidade destinada ao Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura.

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