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09/07/2018 - 13h40min

Novos cargos no TJ e MP entram na pauta da CCJ desta terça-feira (10)

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Duas matérias, uma de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e outra do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC), que criam cargos nas estruturas dos poderes, devem ser debatidas na reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18.6/2018 do MP, cria a estrutura e provê os cargos de membros e servidores para a Promotoria de Justiça em Joinville. Já o PLC 22.2/2018 do TJ extingue 250 cargos de Técnico Judiciário Auxiliar para criar 155 cargos de Analista Jurídico. A medida deve levar a uma economia em torno de R$250 mil reais.

O presidente do colegiado também pautou a devolução de vista de pelo menos 20 Projetos de Lei que se encontram com os deputados da comissão desde março de 2017 até agosto do ano passado.

A reunião será realizada na Sala 01 da Comissões a partir das 9h desta terça-feira (10). Neste link a pauta completa.

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