Os deputados Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT), participaram a partir do plenário da Casa

A primeira semana de maio registrou importantes discussões na Assembleia Legislativa, como o corte de verbas federais para Santa Catarina, que repercutiu no plenário e também foi tema de Audiência Pública. O Plenário também aprovou importantes projetos de lei e derrubou vetos do Governo do Estado, garantindo estabilidade, durante à pandemia, aos funcionários que colaboram no sistema prisional e na área da saúde contratados temporariamente. O Parlamento também se solidarizou com os familiares e amigos das vítimas do município de Saudades, no Oeste. O desfecho da semana ficou por conta do julgamento final do governador Carlos Moisés da Silva pela acusação de crime de responsabilidade na compra fraudulenta dos 200 respiradores não entregues. O governador foi absolvido na tarde da sexta-feira (7) pelo Tribunal Especial de Julgamento, em sessão realizada por meio de videoconferência.

Impeachment: Moisés retorna ao comando do Estado
Moises precisava de quatro votos para retomar o comando do Estado e foi exatamente este o número recebido no Tribunal Especial de Julgamento. O governador, afastado do cargo desde 30 de março, retornará ao comando do Estado ainda na sexta-feira (7). Dos dez integrantes da comissão, cinco desembargadores votaram pela condenação pela compra dos respiradores pagos e que não foram entregues. Entre os deputados, apenas Laércio Schuster votou a favor do impeachment. Os parlamentares, em sua maioria, entenderam que o arquivamento da investigação em outras instituições como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) era motivo suficiente para a absolvição.

Parlamento enlutado pela tragédia em Saudades
A Alesc, em nome dos 40 deputados, se solidariza com os familiares, funcionários da escola e com a população do município de Saudades. Em clima de consternação, parlamentares se manifestaram da tribuna da Alesc propondo que o poder público disponibilize atendimentos psicológicos como forma de apoio aos afetados pelas perdas. Eles também defenderam uma ampla investigação pela Polícia Civil.

Parlamentares cobram recomposição de verbas para SC
A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano decidiu em Audiência Pública que pedirá apoio ao Fórum Parlamentar Catarinense para a recomposição dos mais de R$130 milhões em recursos federais retirados de Santa Catarina. Será encaminhado um documento ao fórum, composto por 16 deputados federais e três senadores, solicitando que atuem junto ao presidente da República e seus ministros. A perda deste repasse, que seria utilizado em obras de infraestrutura, recuperação ambiental e na saúde, também repercutiu no Plenário da Casa, levando os parlamentares a aprovarem por unanimidade uma moção contra os cortes. Santa Catarina é o sexto maior estado arrecadador de tributos federais.

Contrapartida estadual também não acontecerá
Vale lembrar que em abril os deputados aprovaram dois projetos enviados pelo governo que autorizava o Estado a repassar cerca de R$400 milhões para execução de obras em rodovias federais, como a duplicação da BR 470. Porém, nesta semana, o envio da verba que poderia garantir a continuidade das obras foi vetado pelo próprio governo estadual.

Saúde continua sendo pauta na Alesc
O Plenário aprovou por unanimidade um projeto de lei que isenta de ICMS o oxigênio medicinal, com objetivo de facilitar o acesso ao produto, escasso pelo aumento nos casos de Covid-19. Outro destaque foi a aprovação do projeto que prevê a distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose para crianças inseridas em programa de educação para diabéticos. Ambas iniciativas precisam ainda da sanção do Governo Estadual.

Feiras e eventos tornam-se essenciais
Os deputados estaduais aprovaram a proposta que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais. A iniciativa pretende evitar que mais empregos sejam perdidos neste ramo. A medida garante que seja permitida a ocupação mínima de 50% dos espaços onde os eventos serão realizados, mesmo em períodos de pandemia, epidemia, calamidade e emergência.

Alesc garante direito a trabalhadores do sistema prisional
O projeto de lei que proíbe a dispensa de servidores contratados em caráter temporário (ACT) durante a pandemia da Covid-19 foi vetado pelo governo. Porém, o Plenário da Alesc rejeitou o veto por entender que a medida garante a manutenção do sistema prisional em SC. Com a derrubada, mesmo sem aprovação do governo, o projeto se torna lei.

Virou lei
Alesc aprovou esta semana mais três propostas que tratam sobre conscientização. A primeira versa sobre campanha de enfrentamento à violência contra a mulher em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado. A segunda também trata de uma campanha, mas neste caso sobre a importância da doação de sangue, que deve ser exibida em todas as competições esportivas e eventos culturais no estado. A última institui o portal da transparência nas escolas públicas, com informações sobre servidores e estrutura organizacional, a fim de que a comunidade possa acompanhar investimentos e obras. Os projetos aguardam aprovação do governador.

Alesc mais próxima dos prefeitos
Os prefeitos catarinenses vão ter uma sala para trabalhar quando visitarem a Assembleia Legislativa. A novidade foi anunciada na tarde de quinta-feira (6), durante uma visita do presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) ao Parlamento. A sala dos prefeitos está sendo reformada e equipada com aparelhos de informática. A parceria prevê ainda um convênio entre os meios de comunicação da Alesc (Agência AL, Rádio AL e TVAL) com a Rede de Comunicação da Fecam para divulgação das atividades dos prefeitos no Palácio Barriga Verde. Vale lembrar que a Alesc já possui uma sala destinada aos vereadores e cumpre assim seu papel de dar suporte a todos os municípios através de seus representantes.