O recuo da prefeitura de Joinville da decisão de suspender parte do programa de residência médica do Hospital Municipal São José pautou o debate dos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (11). A revogação do edital de suspensão das matrículas dos residentes foi publicada na quarta-feira (10).
O assunto ganhou repercussão com o pronunciamento na tribuna do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). "Foi um recuo estratégico importante. E o prefeito Udo Döhler levantou uma grande questão para administradores públicos e hospitais filantrópicos: quem paga a conta extra-teto? O Hospital São José de Joinville, que tem garantido R$ 1,2 milhão por mês, precisa de R$ 2,1 milhões para fechar as contas por causa da dívida extra-teto. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde precisam parar com o jogo de empurra", disse. O parlamentar citou outros hospitais de Jaraguá do Sul e Criciúma em situações semelhantes.
O deputado José Milton Scheffer (PP) voltou a defender a necessidade de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). "Se uma prefeitura da envergadura de Joinville não aguentou, imagina um hospital filantrópico? Temos em Santa Catarina uma rede filantrópica desprotegida porque a tabela do SUS não é reajustada há mais de 20 anos. Esses hospitais, que deveriam ser premiados, acabam penalizados. Não existe milagre, precisamos de remuneração adequada pelos serviços de saúde."
Dalmo Claro (PMDB) parabenizou o prefeito Udo Döhler "por voltar atrás em uma medida precipitada, considerada um equívoco". Para o deputado, "é a ponta de um iceberg que demonstra situações críticas que precisamos enfrentar: os hospitais que atendem pelo SUS recebem um valor muito menor do que o real e os municípios estão na penúria, com capacidade de investimento reduzida."
Em aparte, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) sugeriu aumentar o teto per capita dos repasses para a área de saúde.
Defesa da região Sul
Na avaliação do deputado José Milton Scheffer, o governo estadual deve priorizar investimentos na região Sul para obras nas rodovias do Vale do Araranguá, no acesso ao porto de Imbituba, em escolas interditadas, além de tornar o Hospital Regional de Araranguá uma unidade de média e alta complexidade. "O Extremo Sul catarinense vem ficando à margem das decisões sobre o orçamento estadual. Precisamos de atitudes de gestão."
Já o deputado Manoel Mota (PMDB) cobrou do governo do Estado a execução das obras na Serra do Faxinal, na Serra da Rocinha, da Rodovia Interpraias e da barragem do Rio do Salto. "São obras que representam desenvolvimento, emprego e renda para a região."
Segurança pública
O pronunciamento na tribuna do deputado Gean Loureiro (PMDB) abordou a falta de segurança pública no estado, com destaque para a região da Grande Florianópolis. "Há um crescimento vertiginoso dos índices de criminalidade em Santa Catarina. A Grande Florianópolis tem relatos preocupantes. Com efetivos insuficientes, aumentam os índices de assaltos e furtos na região. Por exemplo: no Sul da Ilha, muitas vezes são três ou quatro policiais militares para atender toda a região. Os comerciantes estão fechando as portas e o cidadão está se trancando em casa. Faço um apelo pela união das forças policiais."
Na opinião do deputado Mauricio Eskudlark (PSD), a segurança pública é uma área que se destaca em Santa Catarina. "Ainda não foi divulgado o relatório completo das operações durante a temporada, mas podemos dizer que as organizações envolvidas proporcionaram segurança a todos os cidadãos, principalmente os turistas. O agente não pode ser onipresente, estar em todos os locais, mas, bem preparado, consegue dar uma resposta rápida. É meritória a ação da segurança pública, trouxe bons resultados para a sociedade catarinense."
Campanha da Fraternidade
O lançamento da Campanha da Fraternidade 2016 na quarta-feira (10) foi destacado pelo deputado Neodi Saretta (PT) na tribuna da Assembleia. O tema deste ano é "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", com foco no saneamento básico, no desenvolvimento, na saúde integral e na qualidade de vida.
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) mostram que, mesmo figurando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico. "O papa Francisco em sua mensagem disse que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social, para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental", salientou Saretta.
A proposta da campanha é debater políticas públicas e ações que garantam o direito ao saneamento básico."O acesso ao saneamento inibe doenças como febre amarela, cólera, chikungunya, dengue, diarreia e a propagação do vírus zika, hoje uma preocupação mundial", ressaltou o deputado.
Agricultura familiar
Neodi Saretta também pediu o apoio dos deputados pela aprovação do Projeto de Lei 2/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar. A proposição protocolada pelo parlamentar tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
Veto parcial
O deputado Gean Loureiro fez um apelo aos parlamentares pela derrubada do veto parcial do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei 249/2015, que cria a Rota das Cervejas de Santa Catarina. "O artigo vetado previa que nas festas com investimento de dinheiro público por subvenção, pelo menos 10% fosse reservado às microcervejarias, pois elas encontram dificuldades de competir com as grandes, que têm potencial de financiamento de eventos. Por exemplo: na Fenaostra, a Ambev poderia comprar 90% da festa e as microcervejarias 10%", detalhou.
Manoel Dias
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) utilizou a tribuna para defender o correligionário Manoel Dias. O ex-ministro do Trabalho é acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa de fazer lobby, enquanto comandava a pasta, para empresas investigadas na Operação Lava-Jato. "Repudiamos com veemência as acusações envolvendo Manoel Dias, cuja biografia de homem probo e honrado todos conhecemos. Acreditamos na justiça. A verdade sempre prevalecerá. Todas as informações estão disponíveis pelo princípio da transparência, no Ministério do Trabalho, para que qualquer cidadão tenha acesso."
Ludmilla Gadotti
AGÊNCIA AL