Depois de reinstalada na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma os trabalhos nesta terça feira, 27, às 9h. A reunião está marcada para Sala 1 das Comissões na Alesc. Na pauta de debate, entre outros projetos, estão:

• MSV/01203/2018, de autoria do Governador do Estado, veto total ao PL/0271/17, de autoria do Deputado João Amin, que veda a alienação do imóvel, denominado Casa D'Agronômica, no Município de Florianópolis.

• MSV/01221/2018, de autoria do Governador do Estado, que veta parcialmente ao PLC/0031/17, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

• PL./0008.9/2017, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista e estabelece outras providências.

Neste link é possível visualizar todas as proposições que devem ser votadas.