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10/09/2018 - 17h25min

CCJ pode analisar revogação de benefício médico-assistencial aos parlamentares

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne amanhã, 11 de setembro, a partir das 9h, para discutir as matérias que poderão ir a plenário nas próximas sessões ordinárias.
Entre os projetos que deverão ser analisados cabe destaque ao pedido de revogação da resolução 90/1992 que autoriza a realização de despesa para fim médico-assistencial aos membros do Poder.
Também deverá ser apreciado o PL 33/2015 que prevê a reserva de vagas em estacionamentos comerciais para gestantes e pessoas com crianças de colo. O projeto de lei 165/2018, que dispõe sobre o dever do fornecimento de Manual Básico de Segurança no Trânsito referente ao uso de bicicletas, também está na pauta da reunião.
Além destes, outras matérias deverão ser apreciados na CCJ de amanhã. Confira aqui.

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