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10/06/2009 - 17h51min

Aviso de Pauta - Audiência Pública para debater Programa Habitacional do governo federal

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Na condição de presidente da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) socilitou uma audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (15), no Auditório Antonieta de Barros, às 9 horas. De acordo com Odete, o evento visa debater as dúvidas sobre o programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. Minha Casa, Minha Vida incluiu todos os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes. Com isso, mais 16 cidades catarinenses podem utilizar os recursos do programa: Araranguá, Balneário Camburiú, Biguaçu, Brusque, Caçador, Camboriú, Canoinhas, Concórdia, Gaspar, Içara, Laguna, Mafra, Navegantes, Rio do Sul, São Bento do Sul e Tubarão. O objetivo do governo federal é reduzir em 14% o déficit habitacional no Brasil, com impacto forte na geração de emprego e renda. O programa oferece um maior subsídio às famílias de menor renda, aumento de recursos do FGTS e redução do prêmio de seguro e do peso do mesmo nas prestações. O grande foco do “Minha Casa, Minha Vida” são as famílias que ganham até três salários mínimos, onde está o maior déficit habitacional do país. Essas famílias poderão adquirir imóveis de até R$ 45 mil e pagar uma prestação equivalente a 10% do salário mensal, ou seja, entre R$ 50,00 a R$ 139,00 por mês, durante dez anos. O restante do valor do imóvel será subsidiado pelo Orçamento Geral da União. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc) Serviço: O Quê: Audiência Pública Quando: 15 de junho, a partir das 9 horas Onde: Auditório Deputada Antonieta de Barros
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