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23/10/2020 - 09h06min

Pronunciamentos da Sessão de Julgamento do Tribunal Especial - ABERTURA

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O Tribunal Especial de Julgamento realiza, nesta sexta-feira (23), a discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

Se o relatório recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados do resultado, imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos, que serão devolvidos em caso de absolvição. O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo.

O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá levá-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.

Caso o relatório recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.


Confira os pronunciamentos:
- desembargador Ricardo Roesler, presidente do colegiado, seguido do pronunciamento do deputado Kennedy Nunes (PSD);

- Péricles Prade, advogado de acusação;

- Marcos Probst, advogado de defesa do governador Carlos Moisés (PSL);

- Ana Cristina Blasi, advogada de defesa da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido);

- deputado Kennedy Nunes (PSD), relator - PARTE 01;

deputado Kennedy Nunes (PSD), relator - PARTE 02;

deputado Kennedy Nunes (PSD), relator - PARTE 03;

- deputado Kennedy Nunes (PSD), relator - PARTE 04.

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