21/06/2017 - 10h58min

Prefeitos e vereadores de SC conhecem detalhes da proposta do Orçamento Impositivo

Projeto de lei complementar deve ser votado em plenário na tarde desta quarta-feira (21)

Deputado Marcos Vieira, autor da proposta explicou o que muda, caso seja aprovada em plenário nesta quarta (21).

Hoje pela manhã o plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado de prefeitos e vereadores que participaram de audiência pública sobre o orçamento regionalizado impositivo. O debate foi promovido pela Comissão de Finanças e Tributação.

A intenção da discussão é instruir os deputados para a votação do Projeto de Lei Cmplementar 4/2016, que regulamenta o artigo 120b da Constituição Estadual. O dispositivo torna obrigatória a execução das emendas do orçamento regionalizado, realizado há 20 anos pela Assembleia Legislativa.